A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), cumprindo rigorosamente o calendário de sessões ordinárias remotas, já aprovou 223 Projetos de Lei em 2021. De acordo com a Divisão de Pesquisas e Estudos Legislativos da Casa Epitácio Pessoa, entre requerimentos, pedidos de informação, decretos legislativos e medidas provisórias, já são 3.716 matérias aprovadas até o mês de maio.
Preocupados com a saúde dos paraibanos e paraibanas na pandemia do novo coronavírus, os deputados têm apresentado propostas que buscam amenizar os danos causados pela covid-19. Na última quinta-feira (3), foi promulgada a lei de autoria do deputado Tovar Correia Lima que garante a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em unidades de saúde nas redes pública e privada, quando diagnosticados com a Covid-19.
Além das sessões ordinárias realizadas duas vezes por semana, diariamente a Casa Epitácio Pessoa, através de videoconferências, tem promovido sessões especiais, reuniões de comissões e audiências públicas onde, em conjunto com a sociedade civil organizada, são debatidos temas relevantes e que trazem melhorias para a vida da população paraibana.
A política de incentivo às pesquisas científicas com a Cannabis Medicinal é um dos frutos destes debates entre o Poder Legislativo e a população. A lei 11.972, promulgada e publicada na última quinta-feira (3), irá contribuir com a difusão de informações e tratar do apoio e suporte técnico para pacientes, seus responsáveis e associações que utilizam a cannabis medicinal.
De fevereiro a maio deste ano, os deputados apreciaram 64 Vetos, dos quais 61 foram mantidos, e aprovaram 3.146 Requerimentos, 138 Indicações, 20 pedidos de informação, 15 Projetos de Resolução, 10 Projetos de Decretos Legislativos, além de Medidas Provisórias, Recursos e Pedidos de Sessões Especiais e Audiências Públicas.
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