Uma forma para que profissionais autônomos saiam da informalidade e possam ter direito a benefícios previdenciários como auxílio-doença e aposentadoria, por exemplo, é o registro de Microempreendedor Individual (MEI). Desde que foi criado, uma série de categorias profissionais são incluídas na lista de atividades que podem aderir a essa modalidade a cada ano.
Para Ronaldo Bernardino, especialista em Gestão de Recursos Humanos e docente no UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Campina Grande, o motorista de caminhão, por exemplo, é uma dessas novas atividades incluídas no MEI. “Foi uma das grandes conquistas para os caminhoneiros, que agora fazem parte das atividades englobadas como microempreendedor individual”, pontuou, acrescentando que, para a categoria, há outros benefícios.
“É permitido ao MEI um faturamento anual de até R$ 81 mil. O caminhoneiro foge dessa exceção e pode ir além desse valor”, acrescentou. Além desses profissionais, foram incluídos recentemente motoristas de aplicativos, profissionais da beleza (cabeleireiro, barbeiro, manicure e vendedores de produtos de beleza), eletricistas, cozinheiros, mecânicos, pedreiros, adestradores de animais, mágicos, editores de vídeos e outros.
Um dos entraves que causa preocupação a quem deseja empreender são os impostos. O MEI se diferencia dos demais regimes tributários, a começar pelo valor mensal para manter o CNPJ ativo: R$61,60 a R$65,60, dependendo da atividade, já incluindo INSS e ISS. “Se for uma empresa normal, que não é MEI, esse tributo varia conforme a nota fiscal do produto. Quanto maior o valor de uma nota fiscal, maior o valor do ICMS. Já para o MEI não”, pontua Bernardino.
Para fazer o cadastro de Microempreendedor Individual, o interessado deve se cadastrar no site do Governo Federal, clicar na opção “Quero ser MEI” e preencher os dados solicitados. Além de ter benefícios previdenciários, o MEI também pode emitir notas fiscais dos seus serviços e participar de licitações públicas, além de ter acesso a linhas de créditos. “Os bancos podem oferecer créditos específicos para quem é desta modalidade”, explica Ronaldo.
