O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu aprovar uma reforma tributária como a prioridade de seu governo no Congresso Nacional para os primeiros meses de 2023.
Na avaliação de analistas políticos e senadores, tanto da base governista quanto da oposição, a opção legislativa do novo governo é acertada.
Perseguida há anos por diferentes presidentes, a reforma busca tornar mais simples e justo o cipoal de impostos, taxas e contribuições cobrados do sistema produtivo e dos cidadãos, de modo a estimular o consumo, atrair investidores, dinamizar a economia, gerar empregos, aumentar a arrecadação estatal e garantir mais verbas para políticas públicas.
— A reforma tributária finalmente vai sair do papel — afirma o senador Humberto Costa (PT-PE), que fez parte do governo de transição, no fim de 2022, e foi ministro da Saúde de Lula entre 2003 e 2005. — Existem propostas de reforma que tramitam há tempos no Senado e na Câmara e estão prontas para serem votadas. Basta que sejam ajustadas ao programa de governo de Lula.
— Como a reforma tributária é de interesse do país, não tenho dúvida de que o Parlamento fará a sua parte — diz o senador Carlos Viana (PL-MG), correligionário do ex-presidente Jair Bolsonaro. — É urgente que se reduzam o encargo das empresas e o custo-Brasil e que se torne o pagamento de tributos mais equilibrado.
A urgência de uma modernização tributária decorre dos resultados negativos do país nos últimos tempos em indicadores como contas públicas, juros, desemprego, emprego informal, insegurança alimentar, pobreza e crescimento econômico.
Existem sobre a mesa diferentes propostas de reforma tributária. A mais recente delas, apresentada em dezembro, é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/2022, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). As mais adiantadas são a PEC 110/2019, que tramita no Senado, e a PEC 45/2020, que é analisada na Câmara. Um dos formuladores desta última proposta é o economista Bernard Appy, que ocupa no Ministério da Fazenda o cargo de secretário extraordinário da reforma tributária.
O cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), acredita que a reforma desenhada por Appy é a que tem mais chances de vingar:
— Na eleição presidencial de 2018, essa proposta teve o apoio dos principais candidatos, incluindo Fernando Haddad, Ciro Gomes, Geraldo Alckmin e Marina Silva. A exceção foi Jair Bolsonaro. Por mais espinhosa que uma reforma tributária seja, por afetar múltiplos interesses e deixar ganhadores e perdedores, a proposta de Appy congrega apoio maior do que propostas anteriores.
Couto enxerga outro fator que abrirá caminho para o avanço da reforma tributária no Congresso. O governo Lula, de acordo com ele, colocará para funcionar novamente as engrenagens típicas do presidencialismo de coalizão.
Dada a multiplicidade de partidos políticos, o governante normalmente não dispõe de maioria automática no Legislativo. Pelas regras do presidencialismo de coalizão, ele precisa abrir-se à negociação política com os parlamentares de modo a atraí-los para a base governista. No caso dos partidos de oposição, o presidente tem que angariar o apoio deles pelo menos na votação de projetos importantes.
— Bolsonaro fez uma coisa bastante curiosa como presidente. Embora tivesse uma base parlamentar que o protegia, ele abdicou da condição de líder de uma coalizão legislativa, aquele que faz a agenda do governo avançar. Ele mandava projetos importantes para o Congresso e dizia: “Já fiz a minha parte e não tenho mais nada a ver com isso. Agora o problema é do Senado e da Câmara”. Isso deve mudar. Lula tende a se empenhar e retomar o protagonismo do Poder Executivo porque foi assim que ele se comportou em seus dois mandatos anteriores. Ele teve contato próximo com os parlamentares, participou de negociações e dialogou, tudo o que Bolsonaro não fez.
Fonte: Agência Senado
