A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), inaugura, às 11h desta terça-feira, 11, a Casa do Empreendedor. Na mesma solenidade, será assinado o Acordo de Cooperação Técnica, com a Receita Federal do Brasil, para a implantação do Ponto de Atendimento Virtual. O novo espaço situa-se na sede da Amde, localizada na rua Cônego Pequeno, 485, Bela Vista.
O principal objetivo para idealização da Casa do Empreendedor é a necessidade de expandir o equipamento Sala do Empreendedor, que atualmente, localiza-se na Vila do Artesão, na Avenida Almeida Barreto, S/N, São José.
O equipamento tem apenas dois anos de existência, mas nesse curto período de tempo, realizou 18.578 atendimentos. O crescimento pela procura dos serviços da Sala tem sido tão expressivo, que no ano passado a Sala foi destaque no Ranking Estadual, pelo Sabrae, ficando em 1º lugar, como a que mais atendeu na Paraíba e no Ranking Nacional ocupou a 14° colocação.
Levando em consideração esse crescimento e que a parceria com a Receita Federal implicará no aumento de 20 tipos de serviços, passando atender também a pessoa física e a pessoa jurídica de outras modalidades, além do MEI; foi necessária a criação da Casa.
A Amde tem se estruturado para realizar as adequações necessárias, oferecendo um ambiente preparado para melhor atender os campinenses e moradores das cidades circunvizinhas e, de forma inédita, o cidadão pessoa física, além de empresas de médio e grande porte.
Seguem os serviços da Receita Federal que serão prestados na Casa do Empreendedor:
1- CAEPF – Inscrição, baixa e Cancelamento ou Alteração de Dados;
2- CAFIR – Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação;
3- CNO – Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade;
4- Consulta Pendência Fiscal (P. Física, P. Jurídica ou Imóvel Rural)
5- Consulta Pendência Fiscal Malha Pessoa Física;
6- Consulta Restituição e Situação da DIRF;
7- Conversão de Processo Eletrônico para Digital;
8- Cópia de Processo;
9- Cópia de Declaração e Recebido para P. Física (DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR);
10- Cópia de Declaração e Recebidos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dimed);
11-CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração, e Regularização;
12- Emissão de Documento de Arrecadação (DARF e GPS);
13 -Impugnação, recurso, manifestação de inconformidade;
14- Juntada de Documentos;
15 – Procuração RFB;
16- Protocolo de Documentos;
17 – Protocolo de Documentos – Certidão de Obra;
18 – Protocolo de Documentos – Certidão de Regularidade Fiscal (CND);
19 – Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, alteração, e baixa;
20 – Protocolo de Documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação REDARF/RETGPS.
O atendimento ao empreendedor na Vila do Artesão ocorrerá até o final desse mês. A partir de 02 de maio de 2023 será exclusivamente pela Casa do Empreendedor, podendo ter ativação em outros pontos da cida
