A efetiva participação da população no processo de definição dos investimentos prioritários para cada localidade tem merecido atenção especial e permanente por parte governador João Azevêdo. Atendendo a reinvindicações da sociedade em relação à transparência cada vez maior do orçamento, o Governo da Paraíba passa agora a dar a opção, no Portal da Transparência, de filtros marcadores de investimentos em ações voltadas para crianças e adolescentes ou população LGBTQIA+. A ação foi desenvolvida em parceria com o programa EUROSocial+.
O chefe do Executivo estadual informou que durante a assembleia geral do Consórcio Nordeste, que irá acontecer no próximo dia 28 de abril, dentre as pautas a serem abordadas no encontro estará a discussão sobre a organização das audiências do PPA do Governo Federal, que serão realizadas em todos os estados com as presenças dos ministros Márcio Macedo (Secretaria Geral da Presidência) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), e que após a realização da audiência do PPA do Governo Federal na Paraíba, será iniciado o processo das audiências públicas do ODE para que os cidadãos possam novamente contribuir com o processo de construção do PPA estadual e da LOA para 2024.
De acordo com o secretário de Planejamento, Gilmar Martins, ao assumir a pasta em 2019, havia uma reivindicação da sociedade no sentido de poder saber quais demandas (investimentos e/ou ações) apresentadas durante as plenárias do Orçamento Democrático Estadual – ODE haviam sido incorporadas à Lei Orçamentária Anual – LOA.
Neste sentido, ainda em 2019, a Seplag começou os trabalhos de adequação de sistemas e capacitação de servidores o que possibilitou, a partir da elaboração da LOA/2021, disponibilizar à sociedade no Portal da Transparência do Governo (https://transparencia.pb.gov.br/despesas/despesa-orcamentaria ) filtro possibilitando a seleção da despesa orçamentária, em Orçamento “Geral” ou Orçamento “Democrático”, permitindo, desta forma, que os cidadãos pudessem identificar e acompanhar, separadamente, a execução das despesas (investimentos e/ou ações), disse o Secretário Gilmar Martins.
Em 2020, a pandemia da Covid-19 impossibilitou a realização das plenárias do ODE de forma presencial, mas o governador João Azevêdo determinou a adoção de providências para a realização das plenárias de forma digital. Diante do desafio, a Seplag, em parceria com a Secom e a Codata, desenvolveu o aplicativo https://votacaoode.pb.gov.br/ e as plenárias foram realizadas de forma remota, segundo o Secretário Gilmar Martins.
“Em 2021, recebemos proposta de cooperação do Programa EUROsociAL+ no sentido de assessorar o Governo da Paraíba na definição de políticas públicas que visem melhorar a coesão social. O trabalho inicial teve por foco as Políticas de Igualdade de Gênero. Em 2022, finalizamos os trabalhos e agora, em 2023, ofertamos à sociedade a possibilidade de acompanhar também como se desenvolvem as políticas de gênero e as ações voltadas para criança e adolescente no estado, mostrando de forma simples como e onde o dinheiro público está sendo investido”, destacou o secretário de Planejamento.
Para acessar essas informações o Governo da Paraíba passou a disponibilizar filtros que possibilitam o cidadão verificar, no Portal da Transparência do Governo (https://transparencia.pb.gov.br/despesas/despesa-orcamentaria ), investimentos feitos com focos em públicos como mulheres, população LGBTQIA+, crianças e adolescentes e povos tradicionais.
A ferramenta é mais uma forma de dar transparência às políticas públicas do governo que atendem de forma transversal populações que têm recebido um olhar diferenciado da gestão na busca de garantir a equidade social entre os povos.
Como acessar – No Portal da Transparência do Governo da Paraíba, o cidadão pode acessar o link “despesas” e em “despesas orçamentárias” ter acesso aos marcadores.
O EUROsociAL+ é o programa regional de cooperação técnica da União Europeia para promover a coesão social na América Latina, apoiar políticas públicas nacionais dirigidas a melhorar os níveis de coesão social e fortalecer as instituições que as executam.
