Um embargo de declaração, que na verdade é um recurso especial, junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE-PB, apresentado pelo prefeito cassado de Massaranduba, Paulo Francinette de Oliveira não teve o devido respaldo jurídico esperado e não deve modificar em nada a decisão já tomada e ratificada pelo órgão, pela perda de mandato daquele gestor. Seu vice-prefeito Tiago Itamar Alves também foi cassado.
O Ministério Público Eleitoral analisou as contrarrazões apresentadas por Paulo e Tiago e decidiu recomendar que não sejam aceitas, já que apenas mostram a intenção de provocar mera revisão no processo e um inconformismo da parte derrotada nas urnas, ou seja, nada que foi apresentado tem condição de reverter a cassação. O Tribunal ainda não julgou o embargo, mas com essa recomendação de que não seja acolhida pela Corte é praticamente certo que Paulo e Tiago não consigam mais voltar aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Massaranduba.
Por outro lado, o fato reforça a permanência do presidente da Câmara Municipal, Francisco Pedro de Lima (Chicão) que assumiu o cargo, como prefeito de Massaranduba até a próxima eleição, em outubro de 2024. Chicão é do PSD e com isso a sigla conseguiu fazer mais um prefeito na Paraíba, inclusive com apoio de sua companheira de partido, a senadora Daniella Ribeiro.
O atual prefeito assumiu o comando político do município há pouco mais de um mês e “já está trabalhando para colocar tudo em ordem, já que a casa ficou desarrumada durante a gestão do prefeito cassado”, comentou o suplente de deputado estadual Noca Ribeiro (PT), que inclusive acaba de ser nomeado secretário executivo de finanças do município, junto ao titular da pasta, Nivando Falcão.
CASSADOS
Paulo e Tiago foram cassados por captação ilícita de votos durante a eleição de 2020, segundo reconheceu o Tribunal Regional Eleitoral. Na ação, ficou constatado que houve transferência irregular de eleitores do município de Serra Redonda para Massaranduba, mediante pagamento financeiro e oferta de cargos públicos. Além da cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeito de Paulo Francinette de Oliveira e Tiago Itamar Alves, também foi imposta uma multa de R$ 10 mil para os dois e ambos ficaram inelegíveis por oito anos.
