A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação (MEC) publicou na última sexta-feira, dia 24, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Nº 209, de 23 de maio de 2024, que reconhece, para fins de expedição e registro dos diplomas dos alunos ingressantes, o curso de Licenciatura Intercultural Indígena da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
O objetivo do reconhecimento é regularizar a situação de professores potiguaras, da Terra Indígena de Baía da Traição, que ingressaram no curso em 2009, participaram de colação de grau em 2019 e que não haviam recebido o diploma, pois não havia sido solicitado o reconhecimento do curso junto à Seres.
“Este momento, vivenciado pela UFCG, marca uma reparação histórica da instituição com um grupo de professores potiguaras que confiaram a sua formação à nossa instituição. Para nós, assegurar a emissão dos diplomas destes professores indígenas é um compromisso que tem sido perseguido desde que assumimos a gestão da UFCG. Hoje, vemos esse esforço coletivo sendo reconhecido e, trilhando os caminhos da legalidade e da transparência, poderemos encaminhar os trâmites administrativos para viabilizar a emissão desses diplomas”, destacou a pró-reitora de Ensino, Viviane Ceballos.
O reitor Antônio Fernandes também comemorou a conquista. “Recebemos do MEC o maior dos presentes pleiteados desde que iniciamos a gestão e nos deparamos com uma situação que parecia insolúvel e que se arrastava por anos e anos. Com perseverança, interesse, respeito e compromisso, lutamos e vencemos todas as barreiras e dificuldades. Muita gratidão a Deus, à equipe, alunos, professores, ao MEC, à Secadi, Seres, ao Ministério dos Povos originários, a todos que colaboraram e buscaram juntos pelo justo reconhecimento do curso de Licenciatura Intercultural Indígena”, enfatizou.
Oferta de novas vagas
Para oferta de novas vagas é preciso a reestruturação e aprovação do Plano Pedagógico do Curso (PPC) para protocolar pedido de reconhecimento por vias regulares, conforme está disposto na Portaria nº 209, e poder inserir as vagas no termo de adesão ao SiSU.
“Nosso reitor já sinalizou o interesse institucional em tornar esse curso permanente em nossa instituição e estamos construindo parcerias para viabilizar a sua continuidade e reiterar o compromisso da UFCG com os povos indígenas e com a educação pública, referenciada e de qualidade”, adiantou Ceballos.
Sobre o curso
O curso iniciou suas atividades no período letivo 2009.2, após aprovação do Programa de Apoio à Formação Superior de Professores que atuam em Escolas Indígenas de Educação Básica (Prolind), por meio de edital da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) publicado em 2008. Contudo, os trâmites administrativos para fins de reconhecimento não foram tomados no momento devido, acarretando o não reconhecimento do curso e a impossibilidade de emissão e registro dos diplomas dos egressos.
De acordo com a pró-reitora, desde que assumiu a pasta e tomou conhecimento da situação em que se encontravam os egressos do curso, deu continuidade ao trabalho iniciado pela professora Caciana Cavalcanti, que a antecedeu na PRE, realizando, junto à coordenação do curso, “um árduo caminho para buscar levantar dados e documentos que nos ajudassem a apresentar nossa demanda à Seres e pudéssemos ter o reconhecimento pelo MEC”.
“Desta forma, desde consultas à Procuradoria Federal junto à UFCG, a inúmeras reuniões com representações do MEC e a sensibilidade e empenho da Reitoria para obtermos uma resposta a esta demanda, conseguimos vencer cada um dos obstáculos e vermos, hoje, sendo publicado esse importante documento que nos autoriza a consolidar os dados e emitir os diplomas dos professores indígenas licenciados pela UFCG”, finalizou.
*Com Informações e Imagem da Ascom UFCG
