Instituto Projeto Público
CARTA ABERTA
AO POVO PARAIBANO
Após anunciar nas redes sociais os valores repassados aos Estados para enfrentamento da pandemia, no
momento em que o Governo Federal é questionado sobre como vem desempenhando seu papel de
coordenação das ações necessárias, o Presidente Jair Bolsonaro foi duramente criticado por
governadores e setores da sociedade civil.
O Instituto Projeto Público, enquanto núcleo de ativismo institucional voltado à promoção de
cidadania responsável, transparência e participação social, e que tem engajamento e transparência entre
seus valores, se manifesta de forma crítica ao discurso oficial arquitetado para confundir, desinformar e
esquivar agentes públicos de suas responsabilidades – especialmente no contexto de morte, mais do que
simples crise, em que nos encontramos.
Na prática, a Secretaria do Tesouro Nacional creditou os recursos correspondentes às parcelas do
Auxílio Financeiro de que trata a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020 nas mesmas contas
do FPE e do FPM, para Estados e Municípios, e daí começa a confusão intencional do discurso oficial.
Primeiro porque o socorro aos Estados e Municípios no enfrentamento da pandemia teve atuação
decisiva do Congresso Nacional, e dessa forma é obrigação legal imposta ao Executivo.
Com base em informações do próprio Tesouro Nacional, o valor desse auxílio, ao longo de 2020,
destinado ao Governo da Paraíba, soma um total de R$ 639.144.921,71 ( seiscentos e trinta e nove
milhões, cento e quarenta e quatro mil, novecentos e vinte e um reais, e setenta e um centavos).
Pelo twitter, Bolsonaro informou que o valor repassado a título do respectivo auxílio corresponderia a
R$ 6,57 bilhões, quase 10 (dez) vezes superior.
Na mesma postagem, o Presidente afirma que além do repasse do auxílio, definido em lei, foram ainda
repassados valores para enfrentamento da pandemia da ordem de R$ 21,2 bilhões. É irreal, deve ser
compreendido como mentira intencional, dado o contexto em que se reivindica atuação efetiva do
Governo Federal na retaguarda do sistema de saúde que beira o colapso, bem como no avanço do plano
de imunização que caminha a passos lentos.
Considerando diversos repasses obrigatórios, que a própria Constituição prevê, o Governo Federal deve
encaminhar para os Estados e Municípios recursos para financiamento das mais variadas ações.
Dados do Tesouro Nacional apontam o seguinte:
Fonte: https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/transferencias-a-estados-e-municipios
Como ensinou Louis Brandeis, juiz da Suprema Corte Americana, ‘’a publicidade é justamente elogiada
como remédio para doenças sociais e industriais. A luz do dia é considerada o melhor dos desinfetantes.
A luz elétrica, o policial mais atento’’.
O Governo Federal não atuou de forma efetiva na coordenação das ações de enfrentamento à pandemia.
Agora, age para transferir responsabilidades para Estados e Municípios. Encarar o problema de frente
não é para os covardes, praticantes da mentira como hábito – e como arma. No Estado Democrático não
cabe a institucionalização da inverdade.
Entendendo o valor central da transparência ativa diante da crise que se apresenta, e pautando nossa
atuação sob a premissa de que as ações e políticas devem gerar máximo
valor público, compreendido pelo IPP como respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas
de interesse público e ações que modifiquem aspectos do conjunto da sociedade, as críticas à atuação
do governo federal não podem ser rebatidas com desinformação deliberada e intencional.
Enquanto Sociedade Civil Organizada, convocamos entidades, imprensa e governos para
que se manifestem abertamente a respeito da desinformação pensada para suprimir o
dever de prestação de contas.
Lutamos por transparência, pois na mentira não há espaço para participação da sociedade de
forma transformadora. Essa luta é coletiva, e resulta em democracia ou farsa, conforme os
esforços de cada setor e indivíduo.
João Pessoa, 01/03/2021.
DANIEL DE MACEDO SOARES
Diretor Executivo
Instituto Projeto Público
