O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, recebeu segunda-feira (17) o vice-governador Lucas Ribeiro e dirigentes da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep) para uma apresentação técnica sobre a situação fundiária de empresas do setor calçadista instaladas em áreas administradas pela instituição, em Campina Grande. A reunião ocorreu no gabinete da Presidência e teve como objetivo solicitar orientações da Corte de Contas.
Durante a explanação, o diretor de Desenvolvimento Econômico da Cinep, Ruy Bezerra Cavalcanti, e a gestora de contratos, Larissa Meira Alves de Almeida, detalharam as dificuldades enfrentadas por empreendedores que ocupam terrenos da companhia, especialmente no Distrito Industrial de Campina Grande. Muitas empresas operam há anos sem a propriedade formal dos imóveis, o que impede o acesso a financiamentos e limita a expansão das atividades.
Segundo os representantes, ao longo das décadas algumas empresas receberam apenas o terreno, enquanto outras foram instaladas em galpões erguidos pelo Estado, mas permanecem sem escritura definitiva. “Sem a propriedade, as empresas não conseguem oferecer o imóvel como garantia, inviabilizando financiamentos essenciais para investimento e crescimento. Isso trava a geração de emprego e renda”, explicaram.
Ruy Bezerra acrescentou que a Cinep já está realizando avaliações e estudos técnicos para subsidiar processos de cessão e aquisição, assegurando segurança jurídica tanto para o Estado quanto para os empresários.
O vice-governador Lucas Ribeiro destacou a importância de esforços conjuntos para destravar pendências históricas e fortalecer o ambiente de negócios. Já o presidente Fábio Nogueira reafirmou o compromisso do TCE-PB em contribuir com análises e orientações que aprimorem a aplicação de políticas públicas. Ele sugeriu a elaboração de um estudo técnico para identificar alternativas que conciliem legalidade, eficiência e apoio ao setor produtivo.
“O Tribunal de Contas está sempre aberto ao diálogo e ao trabalho conjunto que permitam maior eficiência à gestão pública. A regularização dessas áreas é fundamental para dar segurança aos empreendedores e garantir que o Estado cumpra seu papel no estímulo ao desenvolvimento”, afirmou.
Também participou da reunião o diretor de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB, Eduardo Albuquerque, além de assessores da Cinep.
