O governador João Azevêdo e o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans, assinaram, segunda-feira (15), na Granja Santana, em João Pessoa, um decreto que regulamenta a destinação de bens e recursos provenientes de operações realizadas pela Polícia Civil ou pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), quando decretados pelo Poder Judiciário.
Os recursos serão destinados ao Fundo de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba (FSDS) e ao Fundo Especial do Ministério Público da Paraíba (FEMP). A publicação oficial do decreto ocorrerá nesta terça-feira (16), no Diário Oficial do Estado.
Segundo o decreto, 70% dos valores obtidos com essas operações serão alocados ao FSDS, vinculado à Polícia Civil, enquanto 30% serão direcionados ao FEMP, do Ministério Público da Paraíba. Esses recursos serão utilizados na melhoria da infraestrutura de unidades especializadas, no aprimoramento de tecnologias de segurança, na capacitação de agentes policiais e autoridades, e no fortalecimento da inteligência policial, com o objetivo de intensificar a prevenção e o combate à criminalidade no Estado.
