O período de opção pelo Simples Nacional 2026, regime de tributação diferenciada voltado às micro e pequenas empresas, segue aberto até o último dia útil de janeiro, dia 30, conforme alerta do Núcleo do Simples Nacional da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB).
A solicitação deve ser feita exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional, no endereço
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/, acessando o caminho: Simples Nacional – Serviços – Opção – Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.
Atenção às pendências fiscais
A Sefaz-PB orienta que as empresas interessadas verifiquem, antes do prazo final, se há pendências fiscais estaduais vinculadas ao CNPJ, o que pode ser feito pelo site www.sefaz.pb.gov.br ou diretamente em uma repartição fiscal do Estado. A medida evita o indeferimento da opção pelo regime.
O prazo para regularização das pendências é o mesmo da solicitação, ou seja, até 30 de janeiro, conforme estabelece a Resolução CGSN nº 140/2018. Pendências resolvidas a partir de 1º de fevereiro não reverterão o indeferimento da opção.
Caso a solicitação seja deferida, o enquadramento no Simples Nacional terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Como consultar a regularidade
Empresas com Inscrição Estadual na Paraíba podem consultar sua situação fiscal por meio da Sefaz Virtual, no link:
https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/simples-nacional/consultar-regularidade
Já as empresas sem Inscrição Estadual no Estado devem verificar possíveis pendências por meio do e-mail simplesnacional@sefaz365.pb.gov.br ou pelo canal “Fale Conosco”, disponível no site da Secretaria da Fazenda.
Empresas excluídas podem tentar nova adesão
Empresas que tenham sido excluídas do Simples Nacional também podem solicitar uma nova opção, desde que não se enquadrem em hipóteses de vedação e regularizem todas as pendências fiscais junto à Paraíba e aos demais entes federados dentro do prazo. A análise é feita de forma conjunta pela União, Estados e Municípios.
A Sefaz alerta que muitas empresas podem ter sido excluídas do regime sem perceber. Em janeiro, o sistema permite normalmente a entrega do PGDAS-D referente a dezembro, o que pode gerar a falsa impressão de permanência no Simples. No entanto, ao tentar declarar o mês de janeiro em fevereiro, o envio é bloqueado caso a empresa não pertença mais ao regime.
Se isso ocorrer, o contribuinte ficará fora do Simples Nacional durante todo o ano de 2026, já que o prazo de opção se encerra em 30 de janeiro. Por isso, a orientação é clara: todas as empresas devem conferir se permanecem optantes no Simples Nacional em 2026.
