A Justiça de Santa Catarina determinou, por meio de liminar, que redes sociais removam conteúdos que identifiquem adolescentes investigados pela morte do cão Orelha, ocorrida neste mês na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão é da Vara da Infância e Juventude da Capital e atinge as plataformas Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp) e TikTok.
As empresas terão 24 horas para excluir fotos, vídeos, comentários e postagens que permitam a identificação dos jovens, além de adotar medidas para impedir a republicação desse tipo de material. No caso do WhatsApp, a ordem inclui o bloqueio do reenvio de mensagens e a suspensão de contas responsáveis pela divulgação.
Segundo os advogados dos adolescentes, os jovens têm sido alvos de difamação, ameaças e perseguição virtual, em violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles ressaltam que o caso ainda está sob investigação e que não há acusação formal até o momento.
Na decisão, o juiz destacou a necessidade de proteção integral dos adolescentes, garantindo direitos como privacidade, imagem e honra. “A violência contra animais deve ser combatida, mas linchamento virtual e desinformação não são aceitáveis, sobretudo contra menores de idade”, afirmaram os advogados.
O caso segue sendo acompanhado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de Santa Catarina.
*BOA NOTÍCIA PB, A INFORMAÇÃO QUE FAZ BEM!
