Foi aprovada nesta terça-feira (3/2), no Senado Federal, a Medida Provisória (MP) nº 1.313, que cria uma nova política social voltada às famílias de baixa renda, garantindo o botijão de gás gratuito ou desconto direto na compra do produto. A proposta já está em vigor, pois havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (2/2).
Editada pelo Governo Federal em 4 de setembro do ano passado, a medida estabelece que terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. A opção de pagamento em dinheiro, já existente no programa anterior, será mantida. A execução da política ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal e da Dataprev, empresa de tecnologia vinculada à Previdência Social.
O auxílio-gás foi criado originalmente durante o governo Bolsonaro, com caráter temporário e repasses bimestrais em dinheiro, variando de acordo com o preço médio do botijão. No governo do presidente Lula, o programa foi reformulado e transformado em uma política permanente, garantindo o pagamento equivalente a 100% do valor médio do botijão de 13 quilos.
Agora, o objetivo do Governo Lula é ampliar o alcance do programa para atender até 15 milhões de famílias em todo o país. Inicialmente restrito a dez capitais, o Gás do Povo foi expandido para as demais 17 capitais brasileiras, como parte da estratégia de universalização do benefício e de enfrentamento à insegurança energética das famílias mais pobres.
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