A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Cultura de Campina Grande (Secult-CG), publicou um edital de chamamento público para o credenciamento de profissionais especializados que irão atuar na análise e avaliação de projetos culturais inscritos em editais municipais.
A iniciativa marca o início do desenvolvimento do ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no município e prepara o caminho para os próximos editais de fomento à cultura que serão lançados ao longo do ano. As inscrições estarão abertas das 8h do dia 16 de março até as 18h do dia 31 de março de 2026.
O objetivo do processo é contratar serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados à emissão de pareceres e avaliações artísticas e culturais em diferentes áreas. Os profissionais selecionados irão compor a Comissão de Seleção responsável por analisar os projetos submetidos aos editais vinculados à PNAB no município.
Com a medida, a gestão municipal busca fortalecer a transparência, a qualificação técnica e a pluralidade no processo de análise das propostas culturais. A intenção é garantir que a distribuição dos recursos destinados ao setor artístico ocorra de forma democrática e alinhada aos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e defesa do interesse público.
A iniciativa também considera a diversidade cultural presente em Campina Grande, marcada por manifestações artísticas e tradições que fazem parte da identidade local. Nesse contexto, a PNAB representa uma oportunidade de impulsionar essas expressões culturais, estimulando a produção artística e ampliando as condições para que artistas e agentes culturais desenvolvam seus projetos.
O credenciamento é destinado a pessoas jurídicas e Microempreendedores Individuais (MEI) que possuam Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível com atuação na área cultural. O representante legal da empresa ou o profissional responsável pelo serviço deverá comprovar, no mínimo, dois anos de atuação na área ou categoria em que pretende se candidatar, além de possuir formação de nível médio técnico ou superior na área cultural.
Outro requisito previsto no edital é a comprovação de domicílio em qualquer estado da Federação por pelo menos um ano, mediante declaração e envio da documentação comprobatória. Cada candidato poderá se inscrever em até três categorias, sendo necessário apresentar comprovação de experiência profissional específica para cada uma delas.
O edital completo, com todas as regras, critérios e orientações para participação, estará disponível para consulta no portal oficial da Prefeitura de Campina Grande. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente de forma digital, conforme cronograma previsto no documento, por meio do link: https://forms.gle/ipxn5Ja8ejYnPJ8X9.
As propostas inscritas passarão por análise para eventual contratação por meio do regime jurídico de credenciamento, garantindo igualdade de condições entre os candidatos que atenderem aos requisitos mínimos estabelecidos no edital. A contratação ocorrerá de acordo com o cronograma dos editais de seleção pública vinculados à execução local da PNAB.
O procedimento segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura, além das normas previstas nos Decretos Federais nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023, que regulamentam os mecanismos de execução e seleção relacionados à política cultural.
*BOA NOTÍCIA PB, A INFORMAÇÃO QUE FAZ BEM!
