O Governo do Estado da Paraíba publicou, nesta sexta-feira (12), edital de chamada pública para a obtenção de propostas de operação de crédito interno no valor de R$ 300 milhões. De acordo com o edital, os recursos oriundos do financiamento serão destinados à realização de despesas de capital no Biênio 2021 a 2022, com a consequente manutenção da capacidade de pagamento do Estado, bem como do seu equilíbrio fiscal para os próximos anos.
Ainda segundo o edital, a eventual contratação da operação de crédito, para a qual se solicitam propostas, com ou sem garantia da União, apenas será realizada após aprovação pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, juntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, além do cumprimento das demais condições previstas no artigo 32 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, bem como a observância de legislação correlata.
As propostas deverão ser entregues ao Estado da Paraíba, por meio eletrônico, direcionadas para o endereço opcred.direge@seplag.pb.gov.br, ou de forma impressa, devidamente acondicionadas em envelope lacrado, até às 14h do dia 9 de abril.
As instituições financeiras participantes poderão solicitar esclarecimentos diretamente à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Estado da Paraíba, exclusivamente por meio do seguinte endereço de correio eletrônico: opcred.direge@seplag.pb.gov.br.
De acordo com o secretário de planejamento da Paraíba, Gilmar Martins, a sistemática da Chamada Pública atribui maior transparência e democratização ao processo, objetivando melhor relação custo/benefício e otimização do financiamento das ações de governo para obtenção de recursos complementares à realização das políticas públicas no atendimento à sociedade.
