A conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira representou o Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) durante o evento “ECA Digital: enfrentando a violência no espaço virtual”, realizado nesta quinta-feira (21), na sede do Ministério Público Federal, em João Pessoa. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Elvira Samara Pereira de Oliveira, também participou do encontro representando o órgão ministerial de contas.
A iniciativa integrou as ações do Maio Laranja, campanha nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e reuniu especialistas, representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, forças de segurança, conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção, imprensa e integrantes da sociedade civil.
O evento promoveu debates sobre os desafios da violência digital contra crianças e adolescentes, além das responsabilidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (Lei nº 15.211/2025), legislação voltada à proteção infantojuvenil no ambiente virtual.
A palestra principal foi conduzida por Rodrigo Nejm, especialista em educação digital, colíder do Eixo Digital do Instituto Alana e ex-diretor de Educação da SaferNet Brasil. Durante a exposição, ele alertou que o principal desafio da atualidade não é afastar crianças e adolescentes da internet, mas garantir que utilizem os ambientes digitais de forma segura, saudável e adequada para cada faixa etária.
Rodrigo Nejm também chamou atenção para os riscos da hiperconectividade, os mecanismos de captura de atenção utilizados pelas plataformas digitais e os impactos do uso excessivo de telas sobre a saúde mental, a aprendizagem e a socialização de crianças e adolescentes.
Segundo o especialista, famílias, empresas e poder público possuem responsabilidades compartilhadas na proteção infantojuvenil no ambiente virtual. Ele destacou ainda que o ECA Digital estabelece mecanismos de responsabilização das plataformas digitais, prevendo medidas como barreiras etárias, classificação indicativa e políticas de segurança online voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
*BOA NOTÍCIA PB, A INFROMAÇÃO QUE FAZ BEM!
