A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante a sessão ordinária de terça-feira (9), Projeto de Lei de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino, que proíbe a comercialização de materiais escolares, brinquedos e produtos de papelaria que contenham ilustrações, mensagens ou referências à violência, automutilação, suicídio ou qualquer conteúdo considerado prejudicial ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.
A proposta determina que fabricantes, distribuidores e estabelecimentos comerciais adotem mecanismos de controle para impedir a circulação desses produtos no mercado paraibano. Caso sejam identificados itens em desacordo com a legislação, eles deverão ser retirados imediatamente das prateleiras. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, além da atuação do Ministério Público e demais instituições voltadas à proteção da infância e juventude.
Segundo Adriano Galdino, a iniciativa surge diante da crescente preocupação de pais, educadores e especialistas com a presença de conteúdos potencialmente nocivos em produtos direcionados ao público infantojuvenil. “O presente projeto de lei tem por finalidade proteger crianças e adolescentes da exposição precoce a conteúdos que incentivem comportamentos violentos, autodestrutivos ou emocionalmente danosos, muitas vezes disseminados de forma camuflada em materiais escolares, brinquedos e artigos de papelaria”, justificou o parlamentar.
Na avaliação do presidente da ALPB, episódios recentes envolvendo a comercialização de produtos com referências à violência revelam uma preocupante naturalização desses conteúdos no cotidiano infantil. A nova legislação busca fortalecer a proteção integral da infância, promover ambientes mais seguros para o desenvolvimento dos jovens e conscientizar fornecedores sobre a responsabilidade social na oferta de produtos destinados a esse público.
Além da matéria de autoria de Adriano Galdino, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei nº 7.505/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que promove a reestruturação dos cargos, carreiras e remuneração dos servidores do Poder Judiciário estadual. A proposta redefine critérios de progressão funcional e atualização salarial, com o objetivo de valorizar os servidores e aprimorar a prestação jurisdicional no estado.
Outra iniciativa aprovada foi o Projeto de Lei nº 2.301/2024, de autoria do deputado Dr. Romualdo, que institui políticas públicas voltadas à proteção e ao fortalecimento de mulheres que vivem em áreas rurais, comunidades quilombolas, indígenas e demais comunidades tradicionais da Paraíba. A matéria prevê ações nas áreas de saúde, educação, qualificação profissional, empreendedorismo e combate à violência de gênero, buscando ampliar direitos e reduzir desigualdades históricas enfrentadas por essas populações.
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