Com a proximidade dos festejos juninos, o Governo da Paraíba intensifica as ações de conscientização sobre a proibição do uso de fogos de artifício com estampido. Por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), será lançada nesta segunda-feira (15) uma campanha educativa voltada à divulgação da Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe a fabricação, comercialização, transporte, armazenamento e utilização desses artefatos em todo o território paraibano.
O lançamento da campanha acontece no Auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), em João Pessoa, reunindo representantes de órgãos públicos, entidades parceiras e instituições envolvidas na promoção da inclusão, proteção animal e preservação do bem-estar social.
A legislação proíbe o uso de fogos que produzam ruídos, estouros ou estampidos, incluindo bombas, morteiros, morteirinhos de jardim, foguetes, busca-pés, rojões e sinalizadores navais. A medida busca proteger animais, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, pacientes hospitalizados e demais cidadãos sensíveis ao excesso de ruído.
O descumprimento da lei pode resultar em multas de 150 UFR-PB para pessoas físicas, equivalente a R$ 11.031,00, e de 400 UFR-PB para pessoas jurídicas, correspondente a R$ 29.416,00, além de outras sanções administrativas previstas na legislação.
A campanha educativa tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre a norma e incentivar a adoção de alternativas mais seguras e silenciosas durante as celebrações juninas. A iniciativa pretende sensibilizar comerciantes, organizadores de eventos e a sociedade em geral sobre os impactos causados pelos fogos com estampido, fortalecendo uma cultura de respeito, inclusão e responsabilidade.
Como parte das ações preparatórias, foi realizada nesta sexta-feira (12) uma reunião de alinhamento entre órgãos públicos e entidades parceiras para definir estratégias de divulgação, fiscalização e conscientização durante o período junino. Participaram do encontro representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), Ministério Público da Paraíba, Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e do Batalhão Especializado em Policiamento Ambiental (BPMA).
O secretário executivo da Proteção Animal, Ítalo Oliveira, destacou que a campanha busca ampliar o alcance das informações sobre a legislação e conscientizar a população sobre os prejuízos causados pelos fogos com estampido.
Representando o CRMV-PB, o médico-veterinário Andrei Guedes reforçou os impactos negativos do barulho dos fogos na saúde dos animais. Segundo ele, a elevada sensibilidade auditiva pode provocar crises de ansiedade, desorientação, fugas, acidentes e até situações que colocam a vida dos animais em risco.
Já o secretário de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adroilzo Fonseca, ressaltou que a iniciativa reafirma o compromisso do Governo da Paraíba com políticas públicas que conciliam tradição, inclusão social e proteção ambiental. A proposta é garantir que o São João continue sendo uma das maiores manifestações culturais do estado, mas de forma cada vez mais consciente, segura e respeitosa para todos.
*BOA NOTÍCIA PB, A INFORMAÇÃO QUE FAZ BEM!
