A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (17), durante sessão itinerante realizada em Campina Grande, o Projeto de Lei nº 7.548/2026, de autoria do presidente da Casa, Adriano Galdino, que institucionaliza a oferta de aulas gratuitas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) na programação da TV Assembleia. A iniciativa cria a Política Institucional Permanente de Democratização do Acesso ao Ensino Superior, garantindo a continuidade da ação como política pública voltada à ampliação das oportunidades educacionais para os estudantes paraibanos.
A execução da política será coordenada pela Escola do Legislativo da Paraíba (ELEGIS), em parceria com a TV Assembleia e demais órgãos da estrutura administrativa da ALPB. O objetivo é ampliar o acesso gratuito a conteúdos preparatórios para o ingresso no ensino superior, reduzir as desigualdades educacionais, promover oportunidades para estudantes de todas as regiões do Estado e incentivar o uso das tecnologias da informação e da comunicação como instrumentos de difusão do conhecimento.
Com a aprovação da lei, as aulas serão exibidas diariamente em três horários — às 7h30, 17h e 23h — facilitando o acesso dos estudantes que conciliam os estudos com o trabalho ou outras atividades. Aos finais de semana, a TV Assembleia exibirá a Maratona ENEM, reunindo a programação semanal em dois horários: às 8h e às 14h.
Para Adriano Galdino, a proposta representa um investimento estratégico na educação pública e na inclusão social. Segundo o parlamentar, o acesso ao ensino superior continua sendo um dos principais instrumentos de mobilidade social, desenvolvimento econômico e transformação da realidade de milhares de famílias paraibanas. Ele destacou ainda que muitos estudantes enfrentam dificuldades para custear cursos preparatórios privados ou vivem em regiões com pouca oferta de ensino especializado, realidade que a nova política busca enfrentar por meio da democratização do acesso ao conhecimento.
A deputada Cida Ramos comemorou a aprovação da iniciativa e ressaltou sua importância para a sociedade. “Projeto importantíssimo. A Assembleia Legislativa assume algo fundamental na sociedade, que é o acesso à formação. As pessoas querem oportunidades e possibilidades. A educação abre portas, é a política das políticas”, afirmou.
Os paraibanos podem acompanhar as aulas preparatórias para o ENEM, além das sessões ordinárias, debates, solenidades e demais atividades do Poder Legislativo, pela TV Assembleia, no canal 8.2, e também pelo canal oficial da TV Assembleia PB no YouTube.
*BOA NOTÍCIA PB, A INFORMAÇÃO QUE FAZ BEM!
