Diante das propostas que tramitam no Congresso Nacional para reduzir a maioridade penal, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou, nesta terça-feira (30), uma carta aos deputados federais e senadores reafirmando sua posição contrária à mudança na legislação. No documento, a entidade defende que adolescentes em conflito com a lei sejam responsabilizados por seus atos, mas sem perder a possibilidade de recuperação e reintegração à sociedade.
A CNBB afirma que sua posição é fundamentada na defesa da dignidade humana, especialmente dos adolescentes, que ainda se encontram em processo de desenvolvimento. Segundo a Conferência, a responsabilização deve ocorrer dentro dos instrumentos previstos pela legislação brasileira, respeitando os direitos garantidos a esse público.
Na carta, a entidade destaca que o ordenamento jurídico brasileiro já dispõe de mecanismos para responsabilizar adolescentes autores de atos infracionais, por meio das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Para a CNBB, o principal desafio não é a falta de leis, mas a fragilidade na implementação dessas medidas e a insuficiência de investimentos em educação, proteção social e oportunidades para a juventude. “O desafio não está na ausência de instrumentos legais, mas na fragilidade de sua implementação e na insuficiência de investimentos em educação, proteção social e oportunidades para a juventude”, afirma um trecho da carta.
O documento também sustenta que o endurecimento das penas, por si só, não reduz a violência nem enfrenta suas causas estruturais. Para a Conferência, políticas públicas voltadas à educação, inclusão social e proteção dos jovens são mais eficazes para promover a segurança pública.
Ao concluir a mensagem encaminhada aos parlamentares, a CNBB reforça que “o Brasil será mais seguro se investir na proteção, na educação e na promoção de sua juventude, e não ampliando o encarceramento precoce de adolescentes”, reiterando seu posicionamento contrário à redução da maioridade penal.
*BOA NOTÍCIA PB, A INFORMAÇÃO QUE FAZ BEM!
