O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (25), o fim das bets no Brasil. Por meio da Medida Provisória nº 1.394, o governo federal proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional. A medida alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online.
A decisão encerra o modelo de funcionamento das plataformas de apostas que havia sido regulamentado no país e estabelece um cronograma para o fim das operações. A proibição também alcança autorizações e concessões estaduais e distritais relacionadas às apostas de quota fixa.
Bets começam a sair do ar em outubro
Com a publicação da MP, as plataformas ficam imediatamente proibidas de receber novos aportes. Os apostadores terão até 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis em suas contas.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos das bets deverão sair do ar. Entre os dias 7 e 8, as empresas terão de informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos apostadores. A devolução dos valores pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Caso haja algum impedimento para a devolução dos recursos pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá assumir a intermediação do pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.
Publicidade e patrocínios também serão encerrados
A proibição não ficará restrita aos aplicativos e sites. As empresas terão até 5 de outubro para retirar materiais publicitários e patrocínios relacionados às apostas em meios físicos e peças de publicidade exterior.
A medida representa uma mudança significativa para um mercado que, nos últimos anos, passou a ocupar espaço expressivo na publicidade brasileira e no patrocínio de clubes de futebol.
Governo promete combate às plataformas ilegais
Além de proibir as bets autorizadas, o governo anunciou o reforço da fiscalização contra plataformas clandestinas. A estratégia prevê ações para identificar e bloquear sites ilegais, além do rastreamento de recursos utilizados nas operações.
O governo também pretende avançar na criação de regras para transformar a exploração ou operação ilegal de apostas online em crime.
Lula chama decisão de “dura e drástica”
Durante o anúncio, Lula afirmou que tomou uma decisão “dura e drástica” diante dos impactos que atribui às apostas online sobre as famílias brasileiras. O presidente relacionou o avanço das bets ao endividamento e aos casos de dependência em jogos.
A proibição passa a valer por meio da Medida Provisória, mas o texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional. A MP já está em tramitação e precisará seguir o processo legislativo para que suas regras tenham continuidade definitiva.
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