O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). O pacote, denominado Prospera MEI, busca aliviar o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e reduzir a burocracia enfrentada por quem trabalha por conta própria e mantém um pequeno negócio.
Entre as principais iniciativas está a proposta de perdão integral das dívidas tributárias dos MEIs inscritas na Dívida Ativa da União. O projeto de lei complementar encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com débitos que somam R$ 12,6 bilhões.
A medida, porém, ainda depende da aprovação dos parlamentares. Caso seja aprovada, a proposta prevê a regularização das pendências, a extinção de ações judiciais de cobrança relacionadas aos débitos abrangidos e a possibilidade de emissão de certidão negativa de débitos, facilitando o funcionamento regular dos negócios.
Segundo uma avaliação técnica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), grande parte dessas dívidas é considerada de difícil recuperação.
Pix de até R$ 5 mil para investir nos negócios
Outra iniciativa anunciada pelo governo é o PixMEI, programa que prevê a concessão de apoio financeiro direto de até R$ 5 mil por beneficiário. O recurso terá caráter não reembolsável, ou seja, o empreendedor não precisará devolver o dinheiro.
A proposta é permitir que os microempreendedores invistam na ampliação de suas atividades, na compra de equipamentos e na melhoria da estrutura de seus negócios. Entre os exemplos apresentados estão a aquisição de equipamentos para salões de beleza, a reforma de barracas de alimentos e a compra de motos elétricas para serviços de entrega.
O PixMEI ainda está em fase de estruturação. A iniciativa prevê assistência aos beneficiários, com participação de parceiros como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para auxiliar na organização dos investimentos e no desenvolvimento das atividades.
Governo prevê renegociação de dívidas bancárias
O pacote também inclui medidas para enfrentar o endividamento dos MEIs com instituições financeiras. O governo identificou aproximadamente R$ 6 bilhões em débitos bancários que poderão ser renegociados por meio do Desenrola 3.0.
A proposta prevê a compra de carteiras de crédito pelo Governo Federal, condicionada à oferta, pelos bancos, de descontos mínimos de 90% sobre os valores devidos. As carteiras com os maiores abatimentos terão prioridade na negociação.
De acordo com o plano anunciado, o governo conduzirá as negociações diretamente com as instituições financeiras, com o objetivo de reduzir o peso das dívidas e facilitar a retomada do crédito pelos empreendedores.
Proposta amplia limite de faturamento do MEI
Lula também reforçou a defesa da atualização do teto de faturamento anual da categoria, que está sem reajuste há oito anos. A proposta em tramitação no Congresso prevê elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário.
A mudança busca dar mais espaço para o crescimento dos pequenos negócios, permitindo que os empreendedores ampliem suas vendas sem ultrapassar imediatamente o limite de faturamento da categoria.
Medidas buscam reduzir a burocracia
Outro eixo do Prospera MEI é a simplificação das obrigações fiscais. Um decreto presidencial deverá dispensar os MEIs da emissão de nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços destinadas a pessoas físicas.
A simplificação também alcançará os nanoempreendedores, categoria voltada a quem fatura até metade do limite anual do MEI. Conforme as medidas anunciadas, esses trabalhadores ficarão dispensados da abertura de CNPJ e da emissão de notas fiscais nas operações destinadas ao consumidor final.
Brasil tem 17,6 milhões de MEIs
O Brasil possui 17,6 milhões de microempreendedores individuais cadastrados, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
As medidas do Prospera MEI foram articuladas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em conjunto com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e a Casa Civil.
O pacote reúne propostas legislativas, medidas de regulamentação e iniciativas ainda em fase de operacionalização, com foco na regularização de dívidas, na simplificação fiscal e no incentivo ao crescimento dos pequenos negócios.
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