O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece as regras de transição para o novo modelo de jornada 5×2. A medida representa uma mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil, com a ampliação dos dias de descanso e a redução gradual da carga horária semanal.
A iniciativa marca uma das principais mudanças defendidas por Lula durante a campanha à reeleição e representa a primeira alteração estrutural na jornada de trabalho brasileira desde a Constituição Federal de 1988.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente solicitou ajustes no documento antes da assinatura oficial. O texto foi elaborado após reuniões conduzidas pelo Ministério do Trabalho, com o objetivo de definir as normas para a implementação das novas regras.
A transição prevê uma redução inicial da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas, a partir de 16 de dezembro, acompanhada da garantia de dois dias de descanso por semana. Em uma segunda etapa, 12 meses depois, o limite será reduzido para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Durante o período de adaptação, uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a distribuição das 42 horas semanais ao longo de cinco dias, permitindo jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos.
A definição dos dias específicos de folga deverá considerar as características de cada atividade econômica e as negociações coletivas entre sindicatos e setores produtivos. A proposta estabelece, ainda, a garantia de oito dias de descanso por mês, sem redução salarial.
Com a regulamentação, o governo federal busca estabelecer as condições para a substituição gradual da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso.
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