Investigações do Ministério Público Federal (MPF) acrescentaram elementos importantes para a CPI da Covid, que segue agora uma nova frente de investigação em relação ao contrato de R$ 1,6 bilhão do governo federal com a farmacêutica indiana Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, para aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin. A comissão quer apurar o “cumpliciamento entre agentes privados e agentes públicos em detrimento do Erário público”, como destacado, ontem, pelo vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo o senador, existem “outros crimes, a partir de agora, a serem investigados pela CPI”.
A iniciativa ocorreu após o envio de investigação da Procuradoria da República do Distrito Federal sobre o contrato com a Precisa. Em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), um servidor do Ministério da Saúde relatou “pressões anormais” em relação à Covaxin por parte da alta cúpula da pasta. Os senadores, então, decidiram ouvir o funcionário, Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luís Claudio Miranda (DEM-DF), que também vai depor. A oitiva dos dois, na condição de testemunhas, foi marcada para sexta-feira, e há grande expectativa por parte de senadores, que a enxergam como um “depoimento bomba”.
O depoimento é considerado tão importante que a CPI desmarcou o interrogatório do assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins, que seria na sexta-feira. A decisão foi tomada, ontem, pelos senadores que integram o G7. Houve uma conversa prévia com o deputado, que se colocou à disposição para também ser ouvido com o irmão. Os senadores não revelam o teor do que o parlamentar tem para acrescentar. Questionado sobre o motivo de convidar Luís Miranda a depor, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), apenas pontuou: “Porque o deputado disse que iria junto ao irmão e que os dois têm o que falar”.
Rodrigues afirmou ser inevitável ouvir o servidor. “A partir das deliberações que tomaremos amanhã (hoje) (a aprovação de requerimentos de convocação e quebras de sigilo), a comissão entra em uma terceira e decisiva fase, que é a de investigação de outros crimes, além dos anteriores”, disse. “Até então, os indícios eram de crimes contra a ordem sanitária, precarização. Nós vamos entrar agora numa área de investigar a ocorrência de corrupção ativa e passiva por parte de agentes públicos e privados.”
Em depoimento à procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, Luís Ricardo relatou que havia pressões, “por meio de mensagens de texto, e-mails, telefonemas, pedidos de reuniões” para resolver entraves em relação à importação da Covaxin. A compra do imunizante ocorreu por ordem do presidente Jair Bolsonaro.
Num despacho, de 16 de junho e cujo teor veio a público ontem, a procuradora aponta suspeitas em relação às negociações do governo federal para a aquisição da vacina indiana. Ela pede abertura de investigação específica sobre as tratativas, ressaltando que, apesar de o contrato prever entrega de 20 milhões de doses até 70 dias após a assinatura do contrato (ocorrida em 25 de fevereiro), isso não ocorreu, e também não houve atitude corretiva por parte do governo para a execução do contrato.
“Somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”, enfatizou.
Após o despacho, foi aberta uma notícia de fato no 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa. De acordo com Luciana Loureiro Oliveira, “apurou-se que a empresa tem, entre suas sócias, a Global Saúde”. A empresa, segundo a procuradora, há pouco mais de três anos, negociou um contrato “para venda de medicamentos ao Ministério da Saúde, mas não os entregou, causando prejuízos a centenas de pacientes dependentes de medicamentos de alto custo e prejuízo de mais de R$ 20 milhões ao Erário, ao que consta, ainda não ressarcidos”. O fato gerou uma ação de improbidade administrativa em face do então ministro da Saúde, Ricardo Barros, e de outros servidores, que têm um inquérito policial em curso.
Cada dose da Covaxin foi comprada pelo governo por US$ 15, valor mais elevado do que a da Pfizer, por exemplo, que foi de US$ 12. Essa questão também foi pontuada pela procuradora. À época em que o contrato foi assinado, não havia sequer estudo fase 3 da vacina no Brasil aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Somente em 14 de maio deste ano a agência deu aval à realização de ensaios clínicos do imunizante no Brasil.
A vacina ainda sofre restrições de importação, ficando permitido, no início de junho, somente o uso sob condições controladas, concessão que pode ser suspensa, “caso o pedido de uso emergencial em análise pela Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS) seja negado, ou ainda com base em informações provenientes do controle e do monitoramento do uso da vacina Covaxin no Brasil”, como informa a agência. Telegramas do Itamaraty, entregues à CPI e revelados pelo Correio na edição de ontem, mostraram a insistência do governo para a aquisição do imunizante.
Defesa
Em nota enviada ao Correio, a Precisa disse desconhecer oficialmente “qualquer investigação do Ministério Público Federal em relação ao contrato firmado para importação de vacinas”, mas que está à disposição da CPI para prestar esclarecimentos. Defendeu, ainda, que os preços firmados em contrato com o Brasil foram inferiores aos cobrados a hospitais privados, cujo “preço da dose foi definido em US$ 16”.
“A Precisa informa que as tratativas entre a empresa e o Ministério da Saúde seguiram todos os caminhos formais e foram realizadas de forma transparente junto aos departamentos responsáveis do órgão federal”, frisa.
Senadores reclamam que documentações com especificações do contrato e detalhamento de valores, já requisitados pela CPI, não foram apresentadas. “O Brasil todo está ouvindo. Não é possível que o Ministério da Saúde não ouça”, destacou Omar Aziz, pedindo celeridade à pasta.
Citada no pedido de abertura de inquérito da PRDF, a Global Gestão em Saúde, do mesmo grupo da Precisa, não entrou no mérito dos contratos da Covaxin e admitiu que os valores devidos estão sendo discutidos junto à Receita Federal, “restando a apuração dos valores devidos e dos créditos a que a Global Gestão em Saúde tem direito”. Segundo a empresa, “todas as tratativas com os órgãos competentes estão em andamento de forma legal”.
O Ministério da Saúde afirmou que ainda não fez nenhum pagamento relativo ao contrato. De acordo com a pasta, a consultoria jurídica analisa o caso.
Empresário alega estar em quarentena
Sócio da Precisa Medicamento, Francisco Maximiano informou, ontem, à CPI que não poderia prestar depoimento, marcado para hoje, sob a alegação de que está em quarentena por causa de uma viagem à Índia. Segundo a defesa do empresário, ele desembarcou no Aeroporto de Guarulhos no último dia 15, o que o obrigaria a cumprir um isolamento de 14 dias.
“A Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados determinou ao peticionário o cumprimento de quarentena obrigatória pelo prazo de 14 dias, o impossibilitando de se deslocar até Brasília para a sessão a ser realizada no próximo dia 23”, escreveu a defesa de Maximiano, em comunicação ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
A data do depoimento de Maximiano já era conhecida desde a semana passada, mas o ofício com o aviso de que ele não poderia comparecer foi enviado à CPI da Covid apenas ontem. Aziz reclamou na demora. “Poderia ter nos comunicado antes, e a gente teria amanhã (hoje) alguém para estar aqui presente”, disse. “Nós marcaremos para a semana que vem.”
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou “o grau de desrespeito do senhor Maximiano ou de sua defesa para com esta comissão parlamentar de inquérito”. “Bastava essa comunicação ter chegado a esta CPI no dia de ontem (segunda-feira) que, inclusive, as sugestões aqui encaminhadas pelos colegas senadores poderiam ter sido operacionalizadas. Bastava isso”, protestou.
Maximiano foi convocado para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado pela Precisa Medicamentos com o governo federal para a aquisição da vacina indiana Covaxin. A empresa, da qual ele é sócio, é representante oficial da Bharat Biotech, farmacêutica produtora do imunizante.
*Com informações do Correio Braziliense
