Novo levantamento do Tribunal de Contas do Estado junto aos 223 municípios e ao Governo Estadual revela que, até o final do primeiro semestre de 2021, foram destinados R$ 2,65 bilhões para o enfrentamento à Pandemia do Covid-19, entre recursos previstos na LC nº 173/20 e transferências do Governo Federal. Os dados foram apresentados pelos conselheiros Fernando Catão (presidente) e Nominando Diniz, na sessão desta quarta-feira (21).
O presidente da Corte, conselheiro Fernando Catão, que coordena os trabalhos da equipe técnica na aplicação dos recursos do Covid-19 nos municípios, apresentou o relatório consolidado dos seis primeiros meses do ano e mostrou que os prefeitos receberam R$ 664,4 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020.
De acordo com os dados do relatório, no final de junho a Paraíba contava, de forma acumulada, com 396.442 casos de Covid-19 e com 8.606 óbitos, um crescimento de 19,78%. Até o final do mês, haviam sido aplicadas 1.870 doses de vacina, sendo 1.324.738 em primeira dose e 545.932 referentes à segunda dose. Nesse período, o ritmo de vacinação atingiu uma média de 8.029 doses/dia para a 1ª dose e de 3.309 doses/dia para a 2ª dose.
O relatório aponta realização de empenhos na ordem de R$ 695,20 milhões de recursos pelos municípios para o combate à pandemia, e que R$ 147,67 milhões desses valores foram empenhados em 2021, sendo 84,43% alocados na função saúde, destacando-se que as contratações por tempo determinado consumiram um maior volume de recursos, na ordem de R$ 41,99 milhões, representando 33,69%.
COVID-19 NO ESTADO – As informações relativas aos recursos públicos alocados para o combate à Pandemia pelo Governo do Estado foram apresentadas pelo conselheiro Nominando Diniz, e estão disponíveis no novo relatório de acompanhamento elaborado pela equipe técnica do TCE (proc. TC 02014/21).
De acordo com os dados do 1º semestre de 2021, entre janeiro e junho, o Governo do Estado fixou despesa em ações de combate ao coronavírus no montante de R$ 292 milhões. O relatório mostra que dos recursos alocados para enfrentamento da pandemia foram destinados para pessoal e encargos o montante de R$ 190 milhões.
Nas conclusões, conforme o relator, diante dos fatos e procedimentos ocorridos no primeiro semestre, a equipe técnica observou a necessidade de esclarecimentos pelos órgãos estatais em relação a indícios de irregularidades apontadas nos 37 relatórios anteriores, reiterados em solicitações anteriores, bem como no tocante aos contratos temporários de pessoal em face da pandemia, ensejando a emissão de alertas às unidades gestoras estaduais.
VACINA SPUTINIK – O TCE decidiu ainda expedir “Alerta” ao governador do Estado a respeito da anunciada compra de doses da vacina russa Sputinik V. A Corte aprovou Medida Cautelar proposta pelo Ministério Público de Contas, diante da possibilidade de aquisição da vacina russa, tendo em vista a origem dos recursos do Estado e a necessidade de aprovação do Ministério da Saúde e pela Anvisa, órgão credenciado que admitiu o uso emergencial do imunizante russo, desde que atendidos protocolos específicos.
O TCE indaga do Governo sobre a necessidade da vacina, já que o Ministério da Saúde vem cumprindo os cronogramas de entregas dos lotes de vacinas dentro dos prazos anunciados. Na representação ministerial os procuradores alegam que a viabilidade pela Sputinik estaria vinculada à necessidade emergencial, o que não mais se verifica.
Sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o TCE realizou sua 2316ª sessão ordinária. Formaram o quorum os conselheiros Antônio Nominando Diniz Filho, Arnóbio Alves Viana e André Carlo Torres Pontes. Também os substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Oscar Mamede Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.
