O governador João Azevêdo assinou novo decreto de calamidade no Estado da Paraíba por conta da pandemia da Covid-19, publicado nesta quinta-feira, 04, no Diário Oficial, com validade de mais 180 dias.
Com a nova publicação, perde a validade o decreto assinado em setembro que prorrogava o estado de calamidade até dezembro.
O decreto tem a finalidade de promover ações de prevenção, preparação,
mitigação, resposta e recuperação frente à pandemia do novo coronavírus.
O estado de calamidade autoriza a adoção de medidas administrativas necessárias como aquisições de bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios.
Além de requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias.
