Inclusão, igualdade racial, dignidade, defesa dos direitos humanos, promoção da equidade étnico-racial e justiça social. Com esse olhar humanitário, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) vai implantar a partir de 2022 a política de reservas de vagas, garantindo o acesso aos cursos de Graduação e Pós-Graduação da Instituição as pessoas indígenas, ciganas, negras, quilombolas, portadoras de deficiências, com vulnerabilidade socioeconômica, transgênero, travestis e transexuais.
A proposta foi encaminhada pela Comissão de Implantação de Cota da UEPB, e aprovada por unanimidade nesta quinta-feira (18) pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), em reunião realizada por meio de videoconferência, presidida pela reitora Célia Regina Diniz, com a participação da vice-reitora, a professora Ivonildes Fonseca. A aprovação amplia na UEPB a política de cotas, estendendo-a para vários grupos, alguns historicamente marginalizados e considerados na invisibilidade social, foi considerada um marco na história da Instituição.
O percentual aprovado para a Graduação é de 20% para pessoas negras; 20% para pessoas que tenham cursado Ensino Médio integral nas escolas públicas, ou que tenham feito o ensino em escolas particulares com bolsa integral; 2% para os indígenas, 2% para os povos ciganos; 2% para os quilombolas, 2% para trans e 2% para pessoas com deficiências. A implantação desta política será já a partir do semestre 2022.1.
A proposta foi relatada pelo conselheiro Waldeci Ferreira Chagas, que fez uma ampla explanação do trabalho realizado pela Comissão designada para esse fim, presidida pela vice-reitora Ivonildes Fonseca. Ele enfatizou que desde o começo do ano um grupo formado por docentes, estudantes e técnicos se reuniu para estruturar a implantação de cotas para o acesso ao Ensino Superior na Instituição. No parecer, o professor Waldeci Ferreira fez um aprofundado relato das diversas ações realizadas na UEPB para garantir a implantação da política de igualdade racial na Instituição, a exemplo de seminários internos, mesas redondas e outras atividades. Ao longo da explanação, o professor fez um relato histórico desta luta travada na comunidade universitária.
O conselheiro observou que desde o ano de 2000, a UEPB por meio da Pró-Reitoria de Graduação, abriu discussão sobre a construção de projetos políticos pedagógicos nos cursos de Graduação, e neles foram incluídos componentes curriculares com temáticas raciais. A discussão foi aprofundada a partir da criação do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI).
A reitora Célia Regina Diniz considerou histórica e significativa a aprovação da proposta, e destacou a importância do avanço na política de cotas na Instituição. Ela lembrou que no início de sua gestão ao lado da professora Ivonildes Fonseca, uma das primeiras ações foi a instituição da Comissão para elaborar a proposta apreciada pelo Consepe. Primeiro iniciou com a implantação das cotas raciais, e posteriormente, expandiu para outros grupos. A reitora também elogiou o trabalho incansável da Comissão, de relatoria do professor Valdeci pelo aprofundamento histórico feito por ele na apresentação.
“Chegamos a esse momento com muita alegria. É um momento histórico para todos nós. Quando foram criadas essas portarias, foram levadas em consideração algumas questões, principalmente, a questão de que há a necessidade de inclusão educacional de pessoas que são historicamente excluídas ao acesso do Ensino Superior, e esquecidas na formulação de políticas públicas”, destacou a reitora acrescentando que a resolução aprovada tem, entre tantos objetivos, defender os direitos humanos, promover a diversidade existente na comunidade universitária, e de promover equidade étnico-racial, além da inclusão na UEPB.
Presidente da Comissão que construiu a proposta de implantação das cotas na UEPB, a vice-reitora, Ivonildes Fonseca, destacou o empenho e o esforço de muitos professores, técnicos e pró-reitores que contribuíram para a formalização de uma proposta, que contempla muitos grupos, que ao longo da história ficaram na invisibilidade. Para ela, todas essas pessoas dos mais diferentes grupos, precisam estar nas salas de aula para promover a transformação social. “A UEPB vem dar uma grande contribuição para que esses grupos possam dar um sorriso. Para sair de todo o tipo de fome, nós precisamos de educação e ensino”, observou.
Com o mesmo pensamento voltado para a inclusão, justiça social e igualdade, o Consepe aprovou a proposta encaminhada pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPGP), que assegura Política de Cotas na Pós-Graduação da UEPB. A relatoria foi do conselheiro José Jamilton Rodrigues dos Santos. O percentual mínimo será de 20% e o máximo de 50%, cabendo aos curso a definição.
Com a aprovação da resolução, nos próximos editais de seleção as pessoas indígenas, ciganas, negras, quilombolas, portadoras de deficiências, com vulnerabilidade socioeconômica e trans, poderão, no ato de inscrição dos cursos de pós-graduação, realizar a opção de concorrer às vagas de ações afirmativas ou de ampla concorrência.
O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, professor Francisco Jaime, observou que o objetivo da proposta é permitir o acesso de pessoas que são historicamente excluídas do processo de ingresso nas universidades e nas pós-graduações. Esta política institucional visa atender ao que preconiza o artigo 3º da Constituição Federal de 1988, que prevê a erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais, sem preconceitos de origem, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
*COM INFORMAÇÕES E TEXTO DA ASCOM DA UEPB
