A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (30) o parecer favorável do Vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ao projeto que determina que as especificações dos veículos adaptados, oferecidos a pessoas com deficiência pelas locadoras de veículos, sejam remetidas a regulamentação.
Veneziano sugeriu algumas mudanças no texto do projeto de Lei 4.396/2019, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que foram incluídas no seu parecer. O texto de Paim determinava que os comandos manuais obrigatórios nos veículos adaptados oferecidos pelas locadoras fossem de freio e de acelerador, e não de freio e de embreagem. Já o relator considerou mais razoável estabelecer que o próprio regulamento especifique quais e como seriam feitas tais adaptações.
Para Veneziano, “se, por um lado, é importante garantir a oferta de veículos acessíveis, também é verdadeiro que pessoas com deficiências distintas precisam de adaptações diferentes, havendo uma diversidade considerável de recursos para alcançar esse fim, tais como câmbio automático, manoplas, controles de aceleração e frenagem no volante, extensores de pedais e assentos de elevação, entre outros”.
Ainda de acordo com o Vice-presidente do Senado, “o rápido avanço tecnológico no setor automotivo arrisca tornar essa correção proposta por Paim obsoleta em alguns anos, já que os carros elétricos (que são o futuro do setor) em geral dispensam por completo a própria caixa de câmbio”.
Segundo Veneziano, com o avanço da tecnologia de automação veicular prevê-se que os veículos, que serão autônomos, sequer terão controles de aceleração e de frenagem.
Outra mudança sugerida por Veneziano, e acatada na aprovação de seu parecer, incluiu a obrigatoriedade das locadoras de veículos oferecerem, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota, um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, na forma do regulamento. A proposta de Paulo Paim segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde vai receber decisão terminativa.
