A Associação Brasileira de Imprensa divulga NOTA de REPÚDIO a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da denominada PEC da BLINDAGEM, que amplia a proteção judicial aos deputados federais e senadores.
Confira na íntegra a nota.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudia, com veemência, a aprovação da PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados, na calada da noite, e a aprovação do pedido de urgência para o projeto de lei que anistia os golpistas. Essas decisões envergonham o Poder Legislativo e mostram que o Congresso Nacional está à deriva, cada vez mais distante de sua missão institucional, o que representa grave ameaça à democracia.
A blindagem judicial dos parlamentares que cometeram crimes é incentivo ostensivo à bandidagem. Trata-se, na prática, de retorno ao ambiente de impunidade que vigorava até 2001. Entre 1988 e 2001, o Congresso rejeitou mais de 250 pedidos de abertura de processo criminal apresentados pelo STF e autorizou apenas ação contra um parlamentar. A proteção beneficiou autores de crimes graves, como tentativa de assassinato e homicídio. A ABI espera que o Senado Federal não aprove esse mostrengo jurídico.
Da mesma forma, a ABI lamenta a aprovação pela Câmara do pedido de urgência para a votação do PL da Anistia, que pretende perdoar os responsáveis pelos atos golpistas, beneficiando, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão. Ministros do STF já advertiram que a anistia aos responsáveis por tentativa de golpe é inconstitucional. Vive-se, portanto, a véspera de perigoso conflito entre Poderes.
O que está em andamento é a estratégia da extrema-direita para retomar o controle da pauta política e pavimentar o caminho para as eleições de 2026. O País sabe muito bem o que significaria a volta daqueles que atentaram contra o Estado Democrático de Direito durante as eleições de 2022 e se recusaram a acatar o resultado das urnas. A ABI reforça o coro que repudia projetos políticos autoritários. A Democracia é conquista definitiva do povo brasileiro.
Democracia Sempre!
Ditadura Nunca Mais!
Sem Anistia para Golpistas!
Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025
Octávio Costa
Presidente
