O advogado paraibano Bruno Daniel Figueiredo Fernandes, da Seccional OAB-PB em Campina Grande, obteve uma decisão excepcional no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um caso sensível envolvendo o direito fundamental à saúde.
A decisão, proferida em habeas corpus e atualmente em segredo de justiça, garante a um paciente, cujo nome e dados não podem ser divulgados , proteção jurídica em todo o território nacional para utilização terapêutica de tratamento à base de cannabidiol.
Embora os detalhes e documentos permaneçam sigilosos, a medida representa um avanço significativo no reconhecimento judicial das terapias alternativas e no combate aos preconceitos ainda existentes sobre tratamentos à base de cannabis medicinal. A decisão reforça a evolução do Judiciário brasileiro na área da saúde, especialmente na garantia de tratamentos essenciais e cientificamente reconhecidos.
Segundo o Bruno Daniel, advogado responsável pela causa, “a decisão demonstra sensibilidade institucional e reafirma que o direito à saúde é um direito fundamental que deve ser protegido de forma ampla e efetiva”.
A atuação destaca a importância de um posicionamento jurídico humanizado, voltado para a dignidade da pessoa humana e para a necessidade de terapias eficazes quando outros tratamentos não oferecem resultados.
Por: Vanildo Silva, jornalista-editor do BOA NOTÍCIA PB
