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Agora é Lei: Quem ganha até R$ 5 mil fica isento do IR; 15 milhões de brasileiros serão beneficiados

O governo federal oficializou, ontem, a maior mudança no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) desde 2015. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil e cria descontos para trabalhadores que ganham até R$ 7.350. A alteração, tratada como uma das principais entregas econômicas de 2025, passa a valer nos contracheques a partir de janeiro de 2026 e deve beneficiar 15 milhões de brasileiros.

Para compensar a renúncia fiscal — estimada em R$ 35 bilhões por ano — o governo criou o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que atingirá contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. A alíquota pode chegar a 10% para quem ultrapassa R$ 1,2 milhão anuais. A medida deve alcançar cerca de 140 mil pessoas de alta renda.

A legislação também passa a exigir retenção de 10% na fonte para indivíduos que receberem mais de R$ 50 mil em dividendos de uma mesma empresa no mês — encerrando décadas de isenção plena. A Receita Federal deve detalhar, nos próximos dias, como será a aplicação dos descontos e as regras da declaração de 2026.

Para o governo, as mudanças representam um “14º salário” para os trabalhadores beneficiados. O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), classificou a reforma como um avanço rumo à justiça tributária. Segundo ele, o ganho médio anual para quem se torna isento será de R$ 3,5 mil, valor que “melhora a vida das pessoas e movimenta a economia”.