A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (17), importantes medidas encaminhadas pelo Governo do Estado, com destaque para a criação de um auxílio emergencial destinado às vítimas do rompimento do reservatório R5 da Cagepa, em Campina Grande, e para o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
A Medida Provisória nº 348/2025 institui o Auxílio Emergencial Financeiro (AEF), voltado às famílias afetadas pelo desastre, oficialmente reconhecido por decreto estadual. A iniciativa garante suporte financeiro imediato às pessoas atingidas pela tragédia.
O governador João Azevêdo destacou a gravidade do ocorrido e a atuação rápida do poder público: “O rompimento causou danos a pessoas e à vizinhança, inclusive com registro de uma vítima fatal. O auxílio emergencial foi instituído para suprir a necessidade das famílias afetadas pelo desastre”, afirmou.
No mesmo dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 6.728/2026, que reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores ativos da UEPB, elevando-o de R$ 409,28 para R$ 600,00. O aumento visa corrigir defasagens históricas, promover equiparação com outras categorias do serviço público estadual e reforçar a valorização dos servidores da educação superior, sem comprometer a autonomia orçamentária da instituição.
Além dessas medidas, a ALPB aprovou a Medida Provisória nº 349/2025, que cria mecanismos para evitar perdas salariais de servidores estaduais após decisão judicial relacionada à Bolsa de Desempenho Profissional, assegurando a incorporação gradual dessas verbas aos vencimentos.
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