A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022. O texto relatado pelo deputado Buba Germano foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária realizada de forma virtual nesta terça-feira,14.
O Projeto, encaminhado à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado, prevê Emendas Impositivas no valor de R$ 1,7 milhão destinados ao mandato de cada parlamentar.
A LOA fixa a despesa e estima a receita para o exercício financeiro de 2022 no valor de R$ 14.369.243.512,00 (catorze bilhões, trezentos e sessenta e nove milhões, duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e doze reais). “O diálogo com o Poder Executivo e a sensibilidade do governador João Azevêdo foram fundamentais”, ressaltou o presidente da ALPB, Adriano Galdino.
O texto do Projeto de Lei 3.242/2021 traz ainda a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares no valor de R$ 63.450.313,00, as Emendas Impositivas. Deste valor, 0,5% (R$ 1.762.508,69) serão destinados ao mandato de cada parlamentar, determinando ainda que 50% sejam destinados, obrigatoriamente, para ações em serviços público de saúde.
“A nossa luta pelas emendas impositivas é para que possamos construir, junto com o Poder Executivo, políticas públicas para auxiliar e melhorar a qualidade de vida dos paraibanos. Muitas delas foram encaminhadas para a área da Saúde. Estamos cumprindo nosso papel, auxiliando nas políticas públicas do Governo do Estado”, declarou Buba Germano.
O relator do texto explicou que, ao todo, 485 emendas foram apresentadas ao texto, sendo: seis Emendas de Remanejamento; 446 Emendas de Apropriação; e 33 Emendas de Metas. Destas, foram acatadas todas as Emendas de Apropriação e de Metas, e apenas uma de Remanejamento, de autoria da Secretaria de Estado de Finanças.
