A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (10), três projetos de lei voltados para a melhoria da qualidade de vida e inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências. Os projetos abordam desde a vedação de sanções em condomínios até a obrigatoriedade de formação especializada para cuidadores.
A pauta da Comissão constou de 13 projetos de lei constante em pauta, dentre eles o de nº 498/2023, de autoria do deputado Jutay Meneses, que visa proibir a aplicação de sanções em condomínios por perturbação do sossego quando envolver crianças diagnosticadas com TEA. O autor argumenta que o TEA acompanha a pessoa por toda a vida, manifestando-se de formas variadas que podem influenciar a convivência em ambientes compartilhados. “A medida busca assegurar um ambiente mais acolhedor e menos punitivo para as famílias, exigindo apenas a comprovação médica da condição da criança para a aplicação da lei”, observou o parlamentar.
Outro destaque para as matérias aprovadas foi do PL nº 598/2023, da deputada Danielle do Vale, sobre Educação Especial e Inclusiva. O projeto enfatiza a importância da educação especial e inclusiva, estabelecendo diretrizes para o atendimento de educandos neurodivergentes nos estabelecimentos de ensino público do estado. O texto destaca a necessidade de atenção individualizada, atuação interdisciplinar e adequação ambiental nas escolas, assegurando a igualdade de oportunidades em todos os níveis educacionais. Além disso, proíbe as instituições privadas de recusar matrícula ou cobrar taxas adicionais de alunos neurodivergentes.
“É fundamental que equipes multidisciplinares realizem um trabalho sistemático para atender individualmente às necessidades dos estudantes neurodivergentes, garantindo sua integração e otimização do aprendizado”, disse a deputada.
Por fim, a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência aprovou o PL nº 841/2023, de Michel Henrique, que propõe cursos para a qualificação dos cuidadores de pessoas com TEA, tornando obrigatória a formação em Análise do Comportamento Aplicada (ABA). O deputado Michel Henrique argumenta que a ABA é reconhecida por sua eficácia no desenvolvimento de habilidades sociais, de comunicação e autonomia em indivíduos com TEA. A formação incluirá conhecimentos teóricos e práticos, com ênfase no manejo comportamental e intervenção.
“A obrigatoriedade da formação em ABA para os cuidadores reconhece a importância e a complexidade da função desempenhada por esses profissionais, elevando o nível de qualificação dos cuidadores”, observou o deputado.
Os projetos de lei aprovados deverão seguir para votação no Plenário da Assembleia.
