A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública por 461 votos a 14, após amplo acordo entre governo e lideranças partidárias. A proposta fortalece a coordenação nacional das políticas de segurança e amplia a integração entre forças policiais para enfrentar o crime organizado. O texto segue agora para análise do Senado.
Entre as principais mudanças, a PEC estabelece diretrizes para atuação integrada entre União, estados e municípios e reforça o papel de órgãos federais no combate a crimes interestaduais e transnacionais. A proposta também cria mecanismos para ampliar recursos do sistema de segurança e consolidar o Sistema Único de Segurança Pública.
A aprovação foi viabilizada após negociações que retiraram pontos polêmicos, como a redução da maioridade penal. Com apoio de partidos da base e da oposição, o projeto foi aprovado com ampla maioria no plenário.
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