A Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apreciou, durante reunião na manhã desta quarta-feira (16), mais de 300 matérias legislativas. Entre as proposituras aprovadas, destaca-se o Projeto de Lei 3485/2021, de autoria do deputado Adriano Galdino. A iniciativa propõe a obrigatoriedade de se publicizar, em eventos festivos e esportivos no Estado da Paraíba, a advertência à prática criminosa do cyberbullying.
“Esses comportamentos são inadmissíveis e afetam bastante as vítimas, com consequências diversas para o seu bem-estar físico, psicológico e social, de forma que a legislação e as instituições têm se aperfeiçoado para reprimir e punir a sua prática e fornecer a atenção necessária às pessoas que sofrem com o cyberbullying”, justifica o texto da proposta.
O PL 3565/2022, de autoria do deputado Wilson Filho também foi aprovado e propõe que as instituições de saúde no estado da Paraíba divulguem o percentual de óbitos com covid-19 que não completaram ou não iniciaram o ciclo vacinal. De acordo com o projeto, a divulgação dos dados deverá ser feita de forma que não identifique o paciente, apenas apresente a idade, sexo e se possuía ou não alguma comorbidade que poderia agravar a doença. “Este projeto de lei visa dar transparência a estes dados, estimulando as pessoas a tomarem a vacina, já que a chance de ser internado se contrair o covid-19 é aumentada exponencialmente caso o enfermo não esteja vacinado. De modo que estes dados alertarão toda a população sobre os riscos da não-vacinação.
A criação do Dia Estadual do Acompanhante do Paciente Enfermo foi outra proposta aprovada pelos parlamentares. De autoria do deputado Taciano Diniz, o PL 3617/2022 tem como finalidade inserir o dia 30 de agosto no calendário estadual para reflexões e iniciativas sobre o assunto. “A presença do acompanhante é de grande valia para a recuperação do paciente com enfermidade pelo fato deste o estar auxiliando diretamente em atividades como dar suporte emocional e auxiliar na higiene pessoal”, defende o parlamentar.
O presidente da CCJ, deputado Ricardo Barbosa afirmou que foi realizado um esforço concentrado apreciando todos os projetos que estavam em tramitação na Comissão. “Fizemos uma reunião com mais de quatro horas. Discutimos e votamos mais de 300 projetos de autoria dos deputados da Casa de Epitácio Pessoa. Zeramos a pauta. Todas as matérias aportadas na CCJ foram votadas e esta é uma situação que nos enche de orgulho e da boa vaidade. Agradeço a todos os deputados e à assessoria da Casa”, declarou o presidente. Os projetos aprovados serão encaminhados para apreciação nas Sessões Ordinárias da Casa.
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