O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de trabalho 6×1 no Brasil. A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Com a promulgação, a Constituição Federal passa a estabelecer uma jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso e manutenção integral dos salários. A mudança representa uma alteração nas relações de trabalho e busca garantir mais tempo para que milhões de brasileiros possam descansar, conviver com a família, cuidar da saúde e investir em outras atividades pessoais.
Durante a cerimônia, Lula destacou que a promulgação atende a uma reivindicação popular e ressaltou a importância da democracia na construção de avanços sociais.
“A democracia é uma coisa complicada, é a convivência na adversidade. No final a gente constrói o que é possível construir. Fora da democracia, não existe saída, é ditadura”, afirmou o presidente.
Lula também enfatizou que o direito ao descanso é essencial para a qualidade de vida dos trabalhadores. “O que nós fizemos hoje foi obedecer à vontade do povo que foi pra rua”, declarou, ao parabenizar a Câmara e o Senado pela aprovação da medida.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ressaltou que a mudança vai além da redução da jornada de trabalho, representando o reconhecimento da importância do tempo dedicado à família, à saúde, à educação e ao descanso.
“Hoje, o Congresso Nacional escreve na Constituição brasileira dois importantes compromissos com os trabalhadores. Promulgamos o fim da escala 6×1 e a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. São conquistas distintas, mas unidas pelo mesmo princípio: o trabalho merece dignidade, e quem trabalha merece qualidade de vida”, afirmou.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou os benefícios sociais da medida e a importância de ampliar o tempo livre dos trabalhadores.
“Quanto vale mais tempo para descansar? Quanto vale mais tempo com a família? Quanto vale mais tempo para cuidar de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar, às vezes, sete dias por semana, a resposta é simples: essas coisas não têm preço. Têm valor”, declarou.
A promulgação marca uma mudança importante na legislação trabalhista brasileira, colocando em evidência o debate sobre a conciliação entre trabalho, descanso e vida familiar.
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