O Concurso Público da Prefeitura de Campina Grande, que oferece 925 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, terá as inscrições reabertas e as provas adiadas após decisão judicial que determinou a inclusão da reserva de 10% das vagas gerais de cada cargo para candidatos negros.
Organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN), o concurso já conta com mais de 80 mil candidatos inscritos. Com a decisão, o edital será retificado para adequar as regras de participação, classificação e convocação dos candidatos.
A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0826466-93.2026.8.15.0001, ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba. O Município apresentou recurso, mas o Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão liminar.
Inscrições serão reabertas
A reabertura das inscrições ocorrerá por prazo não inferior a dez dias, mas não será uma nova abertura geral do concurso. O período será destinado exclusivamente aos candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas e que não participaram anteriormente do certame em razão da ausência dessa modalidade no edital original.
Os candidatos que já estão inscritos também poderão optar pela concorrência às vagas reservadas diretamente pelo sistema eletrônico, sem cobrança de taxa adicional.
O edital retificado estabelecerá a reserva de 10% das vagas por cargo, além das regras de concorrência e classificação, os critérios de alternância e proporcionalidade nas convocações e nomeações e os procedimentos de heteroidentificação.
Provas serão adiadas
Outro impacto direto da decisão judicial será a alteração do cronograma do concurso. As provas objetivas, que estavam previstas para os dias 29 e 30 de agosto de 2026, foram adiadas.
A nova data das provas ainda não foi divulgada. Segundo a Prefeitura e a Comissão Supervisora do Concurso, o novo cronograma será informado oficialmente após a publicação do edital retificador, que também apresentará as demais alterações decorrentes da decisão judicial.
A Prefeitura de Campina Grande informou que adotará todas as providências necessárias para cumprir integralmente a determinação judicial, sem prejuízo da posição jurídica apresentada pela Administração nas vias próprias.
As novas regras, o período de reabertura das inscrições e o novo calendário serão divulgados pelos mesmos canais oficiais utilizados para as informações do concurso.
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