O consumidor poderá ser beneficiado com uma redução média de 19,5% na conta de luz ainda neste ano, caso passem a vigorar os projetos de lei que determinam o piso do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e do créditos tributários de PIS/Cofins, que estão para sanção presidencial. Além disso, os recursos da privatização da Eletrobras também contribuirão para a redução das tarifas.
Essa estimativa foi apresentada pela diretora-geral substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim, em audiência pública nesta quarta-feira (15), na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O indicador de 19,5% de redução corresponde cumulativamente a três iniciativas isoladas.
A diminuição média de 12% na tarifa é referente ao projeto que determina a aplicação do piso do ICMS, em geral 17% ou 18%, sobre a energia elétrica (PLP 18/22). “Na tarifa hoje paga pelo consumidor de energia elétrica, 30% são destinados para tributos federais e estaduais. Então essa medida contribui bastante para a efetiva redução de custo. É uma medida estrutural, e a gente já vem alertando sobre essa necessidade de redução da incidência de tributos sobre a energia elétrica há muitos anos”, afirmou.
