O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira (1º/) que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que prevê o fim da exigência de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, conduzida pelo ministro Renan Filho, entrará em consulta pública nesta quinta-feira (2) e ficará aberta por 30 dias. A expectativa é que a nova norma passe a valer já em novembro.
Atualmente, uma resolução do Contran obriga candidatos à CNH a cumprirem 20 horas de aulas em autoescolas. Essa regra só poderia ser alterada com decisão presidencial, o que ocorreu agora com o aval de Lula.
Segundo Renan Filho, a medida busca reduzir custos e ampliar a formalização de milhões de motoristas que hoje circulam sem habilitação. O ministério estima que 40 milhões de brasileiros conduzem veículos irregularmente, sendo 55% dos motociclistas sem CNH. A economia para os candidatos pode chegar a 70% ou 80%, dependendo da carga mínima de aulas práticas que ainda poderá ser exigida.
No formato atual, o projeto elimina a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas, mas mantém a realização das provas teórica e prática nos Detrans. O governo admite, porém, a possibilidade de fixar um número mínimo de aulas práticas.
A mudança, inicialmente, valerá apenas para as categorias A e B (motocicletas e automóveis). Caso tenha bons resultados, poderá ser ampliada para outras categorias. Apesar da promessa de desburocratização e “justiça social”, a medida enfrenta forte resistência das autoescolas, que temem perder espaço e relevância no processo de formação de condutores.
