O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, assinou, segunda-feira (9), a Medida Provisória que institui o Desenrola Empreender, programa que oferece condições especiais para empreendedores renegociarem dívidas contraídas por meio do Programa Empreender Paraíba. A iniciativa prevê desconto de 100% em multas e juros para quem quitar o débito à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 12 vezes.

A medida busca facilitar a regularização financeira de beneficiários que enfrentaram dificuldades para pagar os financiamentos concedidos pelo Governo do Estado. Com a renegociação, os empreendedores poderão reorganizar suas finanças e voltar a ter acesso às linhas de crédito estaduais, fortalecendo a continuidade de suas atividades.

Durante a solenidade de assinatura, Lucas Ribeiro destacou que o programa representa uma nova oportunidade para quem possui pendências financeiras e também permitirá recuperar recursos públicos para que sejam destinados a novos empreendedores.

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, explicou que, além das condições especiais de pagamento, o programa contará com uma plataforma digital para consulta de dívidas, simulação das condições de renegociação e emissão de boletos pelo computador ou celular, sem necessidade de deslocamento até uma unidade física.

O passivo financeiro abrangido pela iniciativa ultrapassa R$ 200 milhões, considerando juros e correção monetária. A proposta foi elaborada em conjunto pela Procuradoria-Geral do Estado e pela equipe do Empreender Paraíba.

Prazo para renegociação

O período de adesão ao Desenrola Empreender será de 1º de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027. Poderão participar beneficiários com contratos cuja última parcela venceu até 31 de outubro de 2026, estejam ou não inscritos em Dívida Ativa.

A iniciativa busca ampliar a regularização dos contratos, recuperar recursos destinados ao empreendedorismo e possibilitar que os beneficiários voltem a participar das políticas estaduais de incentivo ao desenvolvimento dos pequenos negócios.

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