A partir de 4 de maio, apostas sobre esportes, política, entretenimento e outros eventos não financeiros estarão proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e fecha uma brecha regulatória que permitia a oferta desse tipo de contrato sem as mesmas exigências impostas às casas de apostas autorizadas.
Com a nova norma, só continuarão liberados contratos relacionados a temas econômicos e financeiros, como inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities — bens primários negociados no mercado internacional. A regulamentação está prevista na Resolução nº 5.298 do CMN, aprovada na quinta-feira (23) e divulgada oficialmente nesta sexta-feira.
O mercado de previsões funciona como uma espécie de bolsa de apostas sobre acontecimentos futuros. Nesse sistema, os usuários compram e vendem contratos baseados em perguntas simples, como se determinado fato irá acontecer ou não. Caso o evento se confirme, quem apostou corretamente obtém lucro; se não ocorrer, perde o valor investido.
A principal diferença em relação às bets tradicionais é que, nas casas de apostas, a empresa define as regras e paga os prêmios, enquanto nos mercados preditivos os próprios usuários negociam entre si. Esses contratos são classificados como derivativos, um tipo de investimento cujo valor depende do comportamento futuro de determinado ativo ou evento.
Com a decisão do CMN, passam a ser proibidos contratos ligados a resultados de jogos esportivos, eleições e temas políticos, reality shows, entretenimento, além de eventos sociais e culturais. Na prática, a maior parte dos produtos que vinha atraindo usuários nessas plataformas deixará de ser permitida no país. A restrição também alcança empresas estrangeiras que ofertem esse tipo de serviço para brasileiros.
Por outro lado, continuam autorizadas operações envolvendo indicadores financeiros e econômicos, como taxa Selic, inflação, câmbio, petróleo e outras commodities. Nesses casos, a supervisão seguirá sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado financeiro nacional.
Segundo o governo, o objetivo é impedir que apostas em eventos não financeiros continuem funcionando como uma espécie de jogo de azar disfarçado de investimento. O entendimento é que esse tipo de operação se aproxima mais das bets, que precisam de licença do Ministério da Fazenda, pagamento de taxas e cumprimento de regras de proteção ao apostador.
A nova regulamentação reduz significativamente o espaço de atuação de empresas internacionais de mercado preditivo que operavam no Brasil com apostas sobre eleições, partidas esportivas e acontecimentos globais. Ao mesmo tempo, o governo busca diminuir riscos aos investidores, conter a especulação excessiva e organizar um segmento que vinha crescendo sem regras específicas.
A regulamentação complementar ficará a cargo da CVM, que também será responsável por fiscalizar o cumprimento das novas determinações.
*BOA NOTÍCIA PB, A INFORMAÇÃO QUE FAZ BEM!
