O Governo da Paraíba publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (19), a Medida Provisória que cria o Auxílio Emergencial Financeiro (AEF) destinado às famílias e entidades assistenciais diretamente afetadas pelo rompimento do Reservatório R5 da Cagepa, ocorrido no último dia 8, em Campina Grande. A medida, de caráter excepcional e temporário, busca garantir suporte imediato às pessoas que tiveram sua rotina e segurança comprometidas após o desastre.
O benefício, que será pago pelas próximas semanas, prevê repasses entre R$ 2.000 e R$ 3.500 durante três meses. A definição dos valores será baseada na análise técnica social realizada pela Comissão de Acompanhamento da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), que desde o sinistro atua no monitoramento da área e no atendimento às famílias. Cada núcleo familiar terá direito a apenas um auxílio.
A concessão do benefício seguirá critérios estabelecidos pela Sedh, levando em conta o cadastro realizado pelas equipes que estiveram no local, o nível de impacto econômico e social sofrido por cada família e a situação de vulnerabilidade provocada pelo rompimento.
Todas as avaliações seguirão as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e da Lei Federal nº 8.742, que regula a organização da assistência social no país. Para cada caso, a Sedh emitirá um parecer técnico social, definindo o valor e a forma de pagamento do auxílio.
