A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial (também conhecida como PEC do Pacto Federativo) preverá um compromisso de compensação fiscal, como congelamento dos salários dos servidores, mas somente se o governo sentir necessidade disso adiante. Ou seja, sem prazo ou garantia de que isso realmente será adotado.
A necessidade de contrapartida vinha sendo defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como única condição para a retomada do auxílio. Lideranças do Congresso, contudo, sinalizavam que não aprovariam a PEC nesses moldes.
Assim, o governo encontrou uma fórmula para não correr o risco de ver o auxílio rejeitado.
O novo benefício deve custar cerca de R$ 30 bilhões aos cofres públicos neste ano e atender cerca de 40 milhões de pessoas, com o pagamento de quatro parcelas de até R$ 250.
No ano passado, o auxílio emergencial custou R$ 300 bilhões para o governo, e foram pagas parcelas entre R$ 600 e R$ 1.200, considerando mães solteiras. Em 2020, foram atendidas 69 milhões de pessoas. Os pagamentos foram descontinuados em dezembro, mesmo com o agravamento da pandemia no país.
