O governador João Azevêdo sancionou, nesta terça-feira (16), a Lei nº 14.278, que institui o Dia Estadual do Cuidado, a ser celebrado anualmente em 29 de outubro, além da Semana Estadual do Cuidado, marco inicial da Década dos Cuidados no estado. A medida reforça o protagonismo da Paraíba na agenda social ao reconhecer o cuidado como um eixo estratégico de desenvolvimento.
A data estadual será ponto facultativo e foi alinhada ao Dia Internacional do Cuidado e Apoio, também celebrado em 29 de outubro e instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). A iniciativa fortalece a conexão da Paraíba com o debate global sobre a valorização do cuidado e a necessidade de políticas públicas voltadas à área. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A proposta é do Poder Executivo, por meio da Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana, e reconhece o cuidado como um direito fundamental — de cuidar, ser cuidado e exercer o autocuidado —, além de destacar sua importância social e cultural.
O Dia Internacional do Cuidado e Apoio tem como objetivo combater a desigualdade de gênero e dar visibilidade ao trabalho doméstico e de cuidados não remunerado, exercido majoritariamente por mulheres. A data incentiva a redistribuição dessas responsabilidades, promovendo corresponsabilidade entre Estado, famílias e sociedade, além da valorização profissional do setor.
A Paraíba já havia se tornado o primeiro estado do país a aderir à Política Nacional de Cuidados, do Governo Federal, e, com a nova lei, amplia essa atuação. O estado agora avança na elaboração do Plano Estadual dos Cuidados, que irá organizar ações estratégicas e integrar o tema às políticas públicas.
Durante a Semana Estadual do Cuidado, poderão ser promovidas campanhas educativas, seminários, debates e oficinas envolvendo áreas como educação, saúde, cultura, assistência social, direitos humanos e igualdade de gênero. A iniciativa também prevê articulação com municípios, universidades e organizações da sociedade civil.
O público prioritário inclui mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, crianças, cuidadores familiares, população negra, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, população LGBTQIAPN+, população rural e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A secretária das Mulheres e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou que a medida consolida a agenda do cuidado no estado. “A Paraíba, que já foi pioneira na adesão à Política Nacional de Cuidados, reforça agora o compromisso de reconhecer o cuidado como direito social e eixo estratégico de desenvolvimento, promovendo dignidade, equidade e corresponsabilidade social”, afirmou.
A Política Estadual dos Cuidados será coordenada pela Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. Neste momento, uma equipe técnica elabora um diagnóstico que servirá de base para a construção do Plano Estadual dos Cuidados.
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