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O prefeito Bruno Cunha Lima anunciou uma boa notícia para os proponentes da Lei Paulo Gustavo no Município: a partir da próxima quarta-feira (18), serão liberados os recursos para os projetos aprovados, cumprindo o calendário da lei, conforme disposição legal.
As providências, assim como as anteriormente tomadas, tem em vista o teor da Lei Complementar nº 202, de 15 de Dezembro de 2023 que, promulgada pelo Governo Federal, que informa que “os Municípios estão autorizados a executar os recursos oriundos desta Lei Complementar até 31 de dezembro de 2024”.
Lei Paulo Gustavo em Campina Grande
A Lei Paulo Gustavo destinará mais de R$ 3,2 milhões no âmbito municipal, onde diversas linguagens artísticas serão beneficiadas, abrangendo áreas como Cultura Popular, Artes Cênicas, Música, Cultura Afro-brasileira, Artes Visuais, Literatura, Cultura Urbana, Artesanato e, especialmente, o Audiovisual, dada a natureza da Lei.
As inscrições dos projetos iniciaram em 25 de julho de 2023, por meio de formulários divulgados pela Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria de Cultura. Desde a abertura das inscrições até o encerramento, a Secult promoveu diversas ações de esclarecimentos e auxílio para os artistas interessados na LPG, entre palestras e workshops.
Quinta-feira (11), iniciou os pagamentos dos profissionais encarregados como pareceristas no processo de avaliação dos projetos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Federal nº 195, de 8 de Julho de 2022.
