O Pagamento de multa de até R$ 10 mil para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19 e desrespeitar os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para receber a vacin mila. É o que prevê a Lei 11.842/2021, de autoria do deputado Anderson Monteiro, sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no estado da Paraíba. O texto ressalta que o cidadão paraibano que de alguma forma for vacinado antes do momento correto, definido pelo calendário de vacinação, precisa ser responsabilizado pelo seu ato.
“Haverá a aplicação de multa para quem ‘furar a fila’ da vacinação de 20 (vinte) a 200 (duzentos) Unidades Fiscais de Referência (UFIR), que pode chegar até R$ 10 mil, não respeitando os profissionais de saúde, idosos e os critérios estabelecidos pelo Ministério da saúde”, afirmou o deputado autor.https://www.facebook.com/v2.0/plugins/like.php?action=&app_id=&channel=https%3A%2F%2Fstaticxx.facebook.com%2Fx%2Fconnect%2Fxd_arbiter%2F%3Fversion%3D46%23cb%3Df1f4ca90cdf3838%26domain%3Dwww.al.pb.leg.br%26origin%3Dhttp%253A%252F%252Fwww.al.pb.leg.br%252Ff14024558955804%26relation%3Dparent.parent&container_width=0&href=http%3A%2F%2Fwww.al.pb.leg.br%2F39131%2Fagora-e-lei-sancionada-multa-de-ate-r-10-mil-para-quem-furar-a-fila-da-vacinacao-contra-a-covid-19.html&layout=button_count&locale=en_US&sdk=joey&send=false&show_faces=false https://apis.google.com/se/0/_/+1/fastbutton?usegapi=1&size=medium&count=false&origin=http%3A%2F%2Fwww.al.pb.leg.br&url=http%3A%2F%2Fwww.al.pb.leg.br%2F39131%2Fagora-e-lei-sancionada-multa-de-ate-r-10-mil-para-quem-furar-a-fila-da-vacinacao-contra-a-covid-19.html&gsrc=3p&ic=1&jsh=m%3B%2F_%2Fscs%2Fapps-static%2F_%2Fjs%2Fk%3Doz.gapi.pt_BR.5YEzC-TJz4Q.O%2Fam%3DwQ%2Fd%3D1%2Fct%3Dzgms%2Frs%3DAGLTcCNj8iF6w8TIqvlEJOMr-HrtCYP9PA%2Fm%3D__features__#_methods=onPlusOne%2C_ready%2C_close%2C_open%2C_resizeMe%2C_renderstart%2Concircled%2Cdrefresh%2Cerefresh&id=I0_1616086101539&_gfid=I0_1616086101539&parent=http%3A%2F%2Fwww.al.pb.leg.br&pfname=&rpctoken=17751731
