O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou urgência constitucional ao Congresso Nacional para a análise do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salário.
A proposta foi enviada na noite desta terça-feira (14) e publicada em edição extra do Diário Oficial. Com o regime de urgência, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão prazo de até 45 dias para deliberar sobre a matéria.
Além da redução da carga horária, o texto prevê o fim da escala 6×1, estabelecendo um novo modelo com cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado.
Segundo o governo federal, a medida busca ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores, garantindo mais tempo para descanso, lazer e convivência familiar. Em publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que a proposta representa um avanço na valorização do trabalhador brasileiro.
De acordo com o Executivo, a mudança terá aplicação ampla, alcançando diversas categorias, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, conforme as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O governo também informou que o novo limite de 40 horas semanais deverá ser aplicado inclusive a regimes especiais e jornadas diferenciadas.
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