A partir de quarta-feira (17), mais de 80 mil empregadores de trabalhadores domésticos começarão a receber notificações para regularizar o recolhimento do FGTS. Os avisos serão enviados pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para comunicação com empregadores.
O levantamento do g1 mostra que esses empregadores correspondem a 154 mil trabalhadores domésticos, com débitos que somam mais de R$ 375 milhões. São Paulo concentra os maiores valores: 26,5 mil empregadores e quase R$ 136 milhões em débitos. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também registram números altos, enquanto estados como Roraima, Amapá e Acre apresentam débitos inferiores a R$ 1 milhão.
A ação, coordenada pela Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados (CONADOM), será inicialmente orientativa, estimulando a regularização voluntária até 31 de outubro. Após essa data, os casos não regularizados poderão ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
O DET é obrigatório para MEIs e empregadores domésticos e centraliza mensagens sobre fiscalizações, intimações e notificações. Todos os CPFs e CNPJs já têm cadastro automático na plataforma, mas é necessário atualizar os dados de contato para garantir o recebimento das notificações. O procedimento é gratuito.
O MTE alerta que, sem atualização dos dados, o empregador pode não receber avisos importantes e ser autuado por não apresentar documentos ou perder prazos legais. As mensagens enviadas pelo DET têm validade legal e são consideradas recebidas após 15 dias, sem necessidade de publicação em Diário Oficial ou envio pelo correio.
A iniciativa reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, trabalhadores e entidades sindicais. O acompanhamento regular do DET é fundamental para evitar prejuízos legais e garantir conformidade com a legislação.
