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Novas regras para plataformas digitais projetam economia de até R$ 50,6 bilhões para consumidores e empresas

As grandes plataformas digitais movimentaram cerca de R$ 410 bilhões no Brasil em 2025, evidenciando o peso econômico das gigantes da tecnologia no país. Diante desse cenário, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca avançar na regulamentação do setor, com uma proposta que amplia os mecanismos de fiscalização, estimula a concorrência e pode gerar uma economia anual de até R$ 50,6 bilhões para consumidores e empresas.

O projeto está em discussão na Câmara dos Deputados e prevê conceder ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) novos instrumentos para acompanhar a atuação das grandes empresas de tecnologia e combater práticas que dificultem a entrada de concorrentes no mercado. Entre as medidas estão regras de transparência e mecanismos para impedir que as plataformas favoreçam seus próprios produtos e serviços em prejuízo de outras empresas.

Para defender a proposta, o Ministério da Fazenda apresentou, na segunda-feira (16), um estudo elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas. A estimativa aponta que a ampliação da concorrência poderá reduzir custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano, dependendo dos efeitos das novas regras sobre diferentes segmentos da economia digital.

A análise abrange 13 atividades, incluindo publicidade digital, transporte por aplicativo, serviços de computação em nuvem e sistemas operacionais. Juntos, esses setores movimentaram R$ 153,3 bilhões no Brasil em 2025. A computação em nuvem liderou o faturamento, com R$ 66,3 bilhões, seguida pelos anúncios em redes sociais, que alcançaram R$ 23,5 bilhões.

O texto estabelece critérios para identificar as empresas de grande porte submetidas às regras específicas, considerando receitas superiores a R$ 5 bilhões no mercado brasileiro ou R$ 50 bilhões em âmbito mundial.

Segundo a Fazenda, os valores apresentados representam cenários econômicos possíveis, e não uma redução obrigatória dos preços. A intenção é criar condições para ampliar a concorrência e, consequentemente, pressionar os custos dos serviços para baixo, beneficiando consumidores e empresas.

O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), pretende manter seu parecer e negociar os votos necessários para a aprovação na Câmara. Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para análise do Senado Federal.

A iniciativa abre uma nova frente de discussão sobre o poder econômico das grandes plataformas digitais e o papel do Estado na construção de um ambiente mais competitivo, transparente e equilibrado no mercado tecnológico brasileiro.

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